Os vereadores de Marília revogaram na noite desta segunda-feira, 23 de março, em duas sessões extraordinárias da Câmara Municipal, o aumento dos próprios subsídios salários que havia sido aprovado na última sessão do ano passado, ao apagar das luzes.

A decisão de revogação do aumento foi tomada na última atividade da Câmara antes do início do recesso imposto por conta da pandemia de coronavírus. Por unanimidade, plenário estipulou nos valores atuais os subsídios mensais de vereadores e do presidente da Câmara de 2021 a 2024. A atividade desta segunda-feira foi realizada sem a presença de público.

O aumento do subsídio dos vereadores havia sido aprovado em sessão extraordinária do dia 9 de dezembro do ano passado, quando a maioria dos vereadores votaram favorável à proposta de aumento dos salários para a próxima legislatura, com início em 2021.

A atitude desagradou os marilienses, com reclamações pedindo a revogação da medida, tanto pelo seu próprio descabimento como da tentativa velada de capitalização de votos em cima do tema nesses últimos 105 dias de debates, holofotes e o vai-e-vem do assunto.

A reação fez com que, dias depois da aprovação, sete dos oito vereadores que haviam aprovado o reajuste voltassem atrás e protocolassem um documento pedindo a revogação da medida.

Na calada da noite

Este reajuste havia sido costurado na Câmara bem longe dos holofotes da cidade, já no final da noite do dia 9, início da madrugada do dia 10 de dezembro. Tinham ciência da manobra, votada de ‘surpresa’, os vereadores que ‘bancaram’ a medida e os servidores da casa que encaminharam a matéria para a presidência para inclusão na pauta.

Isto significava que, se reeleitos em 2020, o rendimento dos vereadores de Marília passaria para R$ 7.089,22; e ao presidente da Câmara, R$ 9.630,00. O valor do aumento era de 22,5% nos subsídios dos vereadores e 26,3% a mais para o presidente da Câmara em exercício de mandato.

Votaram a favor dos aumentos: Danilo da Saúde (PSB); Evandro Galete (PODE); João do Bar (PHS); Albuquerque (PRB); Marcos Custódio (PSC); Mário Coraini Junior (PTB); Maurício Roberto (PP); e Professora Daniela (PR).

Votaram contra: Cícero do Ceasa (PV); José Luiz Queiroz (PSDB); Luiz Eduardo Nardi (PR); e Wilson Damasceno (PSDB). O presidente Marcos Rezende (PSD) não precisou votar porque a matéria exigia maioria simples.

Voltando atrás

Dias depois, no dia 12 de dezembro, os edis Danilo da Saúde, Evandro Galete, João do Bar, Marcos Custódio, Maurício Roberto e Professora Daniela se encontraram para preparar e encaminhar um pedido de revogação da lei.

Com a pressão popular gerada pela forma como o projeto foi apresentado e os valores do reajuste, que superam em cinco vezes a inflação fixada para o fechamento de 2019, haveria uma possibilidade de que o prefeito Daniel Alonso (PSDB) vetasse o aumento e a Câmara referendasse o veto, o que acabou não acontecendo.

Aumento (des)confirmado

Além do veto do Executivo, havia a possibilidade do aumento ser sancionado e os vereadores protocolarem projeto que revertesse tal decisão. Foi o que aconteceu.

No Diário Oficial do Município de 9 de janeiro deste ano, foi publicada a promulgação da Lei Ordinária nº 8507/2020 que aumentou o valor em 22,5% nos subsídios dos vereadores e 26,3%, para o presidente da Câmara na próxima legislatura.

Seis vereadores protocolaram, no dia seguinte (10/1), um projeto de lei (PL nº 2/2020) que propôs a revogação. O projeto apresentado foi assinado pelos vereadores Danilo da Saúde, Maurício Roberto, João do Bar, Marcos Custódio, Professora Daniela e Evandro Galete. Todos eles haviam votado a favor dos aumentos.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Rezende, também havia apresentado projeto de lei semelhante (PL nº 1/2020), mas que fixava conforme os valores atuais os subsídios dos vereadores e do presidente do Poder Legislativo da próxima legislatura.

Desta forma, o PL n.º 2/2020 foi apensado ao PL n.º 1/2020, que acabou aceito como objeto de deliberação e como concluso na segunda sessão extraordinária nesta segunda-feira (23).

A matéria agora seguirá à sanção estabelecendo para o período da próxima Legislatura, de 2021 a 2024, os seguintes subsídios: R$ 6.718,12 para vereador e R$ 7.089,22 para o parlamentar que vier a exercer a presidência da Casa. Os valores estabelecidos para a próxima Legislatura são idênticos aos valores vigentes atualmente.