A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial Eletrônico a consolidação do resultado primário das contas públicas do município em 2019. Ainda falta fechar o resultado dos restos à pagar.

A publicação confirma os recordes históricos de arrecadação (receitas) e gastos (despesas) na administração Daniel Alonso indicados pelo Marília do Bem.

Em 2019 foi arrecadado dos pagadores de impostos, ou seja, todos nós, a quantia de R$ 939,7 milhões. Mais alto ainda foram as despesas do município: 946,2 milhões, gerando um déficit de resultado primário de R$6,3 milhões, ainda provisório.

Esses dados consolidados indicam também que a administração Daniel Alonso não cumpriu a meta de resultado primário fixada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 de gerar um superávit de mais de R$ 19 milhões.

Em miúdos, o prefeito Daniel Alonso gastou mais de R$ 25 milhões, além daquilo que ele pretendia, demonstrando total falta de controle do orçamento público da cidade.

Além disso, é importante apontar que o demonstrativo dos “restos a pagar” indica que a dívida pode crescer ainda mais. podendo ultrapassar no consolidado geral do ano R$ 23 milhões.

O Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo consolidou a dívida total da cidade em R$ 231,94 milhões, ou seja, 28% da receita corrente liquida da cidade. O que indica, no cenário brasileiro, saúde fiscal financeira. Isso significa que o comprometimento da receita do município com dívidas está baixo.

Esta realidade afasta qualquer possibilidade do argumento de que o atual prefeito recebeu uma cidade falida e teve dificuldades para “acertar” a situação ou que agora “a casa está arrumada”, com a reeleição tudo vai melhorar.

IPREMM preocupa

Muito preocupante é relatório da execução orçamentária do IPREMM. As receitas previdenciárias em 2019 foram de R$ 31,98 milhões para uma despesa de R$ 126,15 milhões, gerando um resultado previdenciário, um déficit de mais de R$ 95 milhões, o qual deve ser absorvido pela cofre da Prefeitura de Marília.

A projeção atuarial do IPREMM indica que nos próximos 10 anos a despesa previdenciária pode dobrar, alcançando a cifra de mais de R$ 180 milhões.

Esta situação vem se complicando nos últimos anos porque os administradores tem deixado de realizar os pagamentos devidos ao IPREMM.

Em 2019, a administração Daniel Alonso deixou de repassar em contribuições patronais mais de R$ 25 milhões. Esta foi mais uma promessa de campanha não cumprida pelo então candidato a prefeito Daniel Alonso em 2016.