O Portal da Transparência da Prefeitura de Marília indica que em 2019 ocorreu a maior gastança despesa da história do município: impressionantes R$ 731.743.721,80 (setecentos e trinta e um milhões, setecentos e quarenta e três mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta centavos) empenhados.

Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marília

O valor das despesas também superou a previsão da Lei 8.345 de 28 de Dezembro de 2018 (LOA 2019), a qual sugeria R$ 672.200.275,00 (seiscentos e setenta e dois milhões, duzentos mil e duzentos e setenta e cinco reais).

Como a arrecadação, até o momento, foi de R$ 718.539.730,43 (setecentos e dezoito milhões, quinhentos e trinta e nove mil, setecentos e trinta reais e quarenta e três centavos), a Prefeitura de Marília tem um déficit no orçamento de 2019 de R$ 13.203.991,37 (treze milhões, duzentos e três mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos).

Nos últimos 10 anos, não há registro de tanta despesa no município. Nenhum outro prefeito gastou tanto quanto o atual. Ainda que o aumento da dívida real da prefeitura em 2019 tenha sido menor do que em relação a outros orçamentos.

Mas onde tanto dinheiro foi gasto?

Os gastos da Prefeitura de Marília em 2019 estão elencados abaixo e organizados por unidade administrativa.

Como podemos observar, o ranking dos 10 maiores gastos da Prefeitura e os respectivos gestores com endereços, telefones, emails e horário de atendimento é:

1º Ricardo Sevilha Mustafá (Saúde)

E-mail: ss@marilia.sp.gov.br
Telefone: (14) 3402-6500
Endereço: Avenida Castro Alves, nº 61
Horário de Atendimento: 8h às 17h

2º Helter Rogério Bochi (Educação)

E-mail: se@marilia.sp.gov.br
Telefone: (14) 3402-6300
Endereço: Rua Benjamin Pereira de Souza, nº 23
Horário de Atendimento: 8h às 17h

3º Cássio Luiz Pinto Junior (Administração)

E-mail: sa11@marilia.sp.gov.br
Telefone: 3402-6000 Ramal 6021
Endereço: Rua Bahia, nº 40 – 3º andar
Horário de Atendimento: 8h às 17h

4º Ramiro Bonfietti (Planejamento Econômico)

E-mail: sep@marilia.sp.gov.br
Telefone: (14) 3402-6000
Endereço: Rua Bahia, nº 40 – 5º andar
Horário de Atendimento: 8h às 17h

5º André Luiz Ferioli (Obras Públicas)

E-mail: sop@marilia.sp.gov.br
Telefone: (14) 3408-6400
Endereço: Av. República, nº 5.370
Horário de Atendimento: 7h30 às 17h

6º Vanderlei Dolce (Limpeza Pública e Meio Ambiente)

E-mail: servicosurbanos_marília@hotmail.com
Telefone: (14) 3408-6700
Endereço: Av. República, nº 5.370
Horário de Atendimento: 7h30 às 17h

7º Levi Gomes Oliveira (Fazenda)

E-mail: sefaz@marilia.sp.gov.br
Telefone: (14) 3402-6000
Endereço: Rua Bahia, nº. 40 – 5º andar
Horário de Atendimento: 8h às 17h]

8º Wania Lombardi (Assistência Social)

E-mail: sas@marilia.sp.gov.br
Telefone: (14) 3401-2450
Endereço: Av. Santo Antônio, nº 721
Horário de Atendimento: 8h às 17h

9º Diversos (Direção e Coordenação)

E-mail: contato@marilia.sp.gov.br
Telefone: (14) 3402-6000
Endereço: Rua Bahia, nº 40
Horário de Atendimento: 8h às 17h

10º Daniel Alonso (Gabinete)

E-mail: contato@marilia.sp.gov.br
Telefone: (14) 3402-6000
Endereço: Rua: Bahia, nº 40
Horário de Atendimento: 8h às 17h

Gastos vinculados: Saúde e Educação

Os dois maiores gastos em Saúde e Educação são vinculados, ou seja, há percentuais mínimos definidos pela Constituição Brasileira de 1988. Os políticos denominam este tipo de despesa como carimbada, onde eles não podem fazer quase nada.

Entretanto, não é bem assim. O valor mínimo determinado serve para focar em políticas públicas para o atendimento à sociedade. A maneira como as despesas são feitas e quanto é gasto por cada item é determinado pelos políticos em exercício de mandato. O fato da vinculação é tão somente obrigatório realizar a despesas naquela área específica.

Por exemplo, o recurso da saúde pode ser utilizado para política pública para a terceira idade. O número de idosos cresce no país e, a grande maioria dos prefeitos não desenvolvem projetos para este contingente populacional.

No caso da Educação ocorre a mesma coisa. O número de matrículas no ensino infantil e fundamental tem caído devido ao fato da taxa de natalidade ter diminuído, mas, os políticos continuam construindo escolas, as quais, em pouco tempo, não farão mais sentido para determinadas regiões. Dinheiro público, dinheiro nosso desperdiçado com data de vencimento já pré-determinada.

O percentual mínimo definido na Constituição de 1988 para gasto em Saúde do município é de 15% do orçamento. Já no caso da Educação, a meta é 25% da receita da Prefeitura.

No caso da cidade de Marília significa, respectivamente,  quase R$ 108 milhões em Saúde e quase R$ 180 milhões em Educação.

Como podemos observar, os gastos com a Saúde foram quase o dobro do exigido. Mas, o caos na área continua instalado, inclusive com denúncia pública de calote da Prefeitura contra prestadores de serviço de saúde no município.

O valor total gasto em Saúde equivale a R$ 1.029,20 por habitante da cidade de Marília. Caso excluirmos a cobertura privada à Saúde, sobretudo a Unimed, a qual possui hoje, em torno de 50 mil conveniados, podemos afirmar com tranquilidade que a Prefeitura gasta por volta de R$ 1.310,00 por habitante.

No caso da Educação, é importante destacar que a Prefeitura ainda não gastou o mínimo determinado por lei. Mesmo assim, até o momento, cada um dos quase 18 mil alunos matriculados na rede municipal da cidade já custou R$ 8.711,42 em 2019.

A título de comparação, o aluno matriculado na Fundação Bradesco, conforme balanço da instituição, em 2017, custou, em média R$ 6.000,00 ao ano, ou seja, 31% mais barato do que o valor investido pela Prefeitura de Marília.

Correções e desperdícios que poderiam ser evitados

Outro gasto que chama atenção e está distribuído por todas as Secretarias, principalmente, na Administração é da folha de pagamento do servidor público municipal.

O valor anual em 2019 girou em torno de R$ 240 milhões para 5.500 servidores. Entretanto, a Prefeitura de Marília, nas palavras do atual prefeito Daniel Alonso, tem veiculado que realizou o maior concurso público da história, incluindo a folha de pagamentos para 2020 mais 1.800 servidores municipais, o equivalente a aproximadamente 33% a mais.

Isto significa que o impacto no orçamento de Marília da decisão de contratação deste número de servidores poderá chegar a R$ 80 milhões a mais no orçamento de 2020. Como o déficit em 2019 está em torno de R$ 13 milhões, a projeção para 2020 poderá ser de mais de R$ 90 milhões em decorrência de política de contratação equivocada.

A mesma situação repete-se no caso dos gastos realizados em torno do meio ambiente e limpeza pública. Os valores gastos com limpeza pública podem chegar a R$ 39 milhões para 2019.

O principal fator gerador deste gastos é a despesa com coleta e transbordo do lixo pela falta de aterro sanitário público municipal, bem como uma política local de reciclagem do lixo. O custo anual da ausência dessa política girou, em torno, de R$ 24 milhões em 2019.

Também são preocupantes os R$ 53,5 milhões gastos no Planejamento Econômico. Basicamente, esta secretária faz a gestão de pagamentos de dívidas da prefeitura. Entre elas, os gastos realizados com precatórios judiciais, ou seja, dívidas passadas. Este valor significa investimento em quitação de dívidas no montante de 7,5% do orçamento. Valores acima do recomendado pela Justiça brasileira.

Além disso, cabe acompanhamento fino da política de desconto aceita pela Prefeitura Municipal para realizar esses pagamentos a empresas e particulares com dívida à receber do município.

A conclusão que podemos chegar é que recursos há. Mas a maneira como eles são gastos em nosso nome e, supostamente, para garantir bem estar coletivo para todos nós, é bastante duvidosa. Estamos de olho!