O prefeito Daniel Alonso publicou hoje, dia 5 de maio, no Diário Oficial do Município, a ata de julgamento da documentação das empresas inabilitadas e habilitadas no Edital de Licitação nº 004/2019.

Este edital, na modalidade de concorrência pública, é para a contratação de empresa especializada para prestar serviços de manutenção, cadastro e modernização do parque de iluminação pública do Município de Marília. O valor dele ultrapassa R$ 36 milhões.

A licitação foi suspensa várias vezes devido a imprecisões no edital, bem como suspeitas de direcionamento baseadas em exigências técnicas descabidas. Ao ponto do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) impor multa ao prefeito Daniel Alonso.

Dessa vez, aparentemente, o processo de licitação está caminhando. Nesta perspectiva, as empresas inabilitadas, ou seja, que estão fora da concorrência pública a partir de agora, e os motivos da inabilitação são:

• BRASIL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA por não ter atendido ao item 3.17 e Anexo VI do Edital;
• CAROLINA SPINOSA MOSSINI CONSTRUÇÕES EPP por não ter atendido ao item 3.17 e anexo VI do Edital;
• ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE EIRELI por não ter atender ao item 2.7 do edital, onde apresentou proposta no envelope de habilitação;
• JB LIGHT BRASIL EIRELI por não ter atendido ao item, 3.35 alínea d, 3.17 e anexo VI do Edital; e
• POTENCIAL ELÉTRICO SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO EIRELI por não ter atendido aos itens 3.35 alínea d, e 3.26 do Edital.

Já as empresas habilitadas e, portanto, que continuam participando da licitação são:

• BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA;
• CITÉLUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A;
• CONSÓRCIO ENGIE TERWAN – IP MARÍLIA;
• ENERGEPAR EMPREENDIMENTOS ELÉTRICOS LTDA;
• FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO EIRELI;
• ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA;
• RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA;
• SELT ENGENHARIA LTDA;
• TRAJETO ENGENHARIA E COMÉRCIO EIRELI;
• CSC CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI;
• OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO EIRELI; e
• WT TECNOLOGIA GESTÃO E ENERGIA.

Todas elas apresentaram a documentação em conformidade com o edital e podem vencer a licitação milionária da iluminação pública da cidade. As empresas inabilitadas ainda tem cinco dias úteis para interpor recursos à decisão.

Na ausência de recursos, a abertura dos envelopes com as propostas ocorrerá no próximo dia 14 de maio, às 9h, na Diretoria de Licitações, que fica na Av. Santo Antônio, 2377, bairro Somenzari. Ali serão desenvolvidos os procedimentos finais para a homologação da empresa vencedora.