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Prefeito Daniel protocola plano de carreira dos servidores municipais

Alonso apresentou o plano de carreira antes da sessão da Câmara de ontem e prevê alterações consideráveis na vida do servidor municipal ler

17 de março de 2020 - 10:12

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) protocolou ontem, 16 de março, na Câmara de Vereadores, o PL (Projeto de Lei) complementar nº 6/2020 que cria o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais.

Além do plano, o prefeito sugeriu um reajuste de 2% na data-base dos servidores para os salários. A reposição é abaixo da inflação de 4% nos últimos 12 meses. Ambas propostas consolidam o chamado “pacotão” de benefícios aos servidores alardeado — porém guardado “a sete chaves” — pelo prefeito nos últimos dias.

Na apresentação do projeto, Daniel afirmou que sua proposta corrige distorções salariais, iguala o piso municipal à média nacional e está em consonância com a nova legislação previdenciária.

Um ponto positivo da proposta é a promoção por qualificação em quatro níveis: médio, técnico, superior e pós-graduação com mestrado, doutorado e pós-doutorado. O bônus salarial de um nível para outro é respectivamente de 4%, 8% e 12%.

Outra novidade é a alteração de nomenclaturas de cargos. Os auxiliares de escrita viram assistentes administrativos. Enquanto os técnicos de contabilidade viram analistas contábeis. Essas alterações também atingem ao IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília). O plano de carreira não abrange, porém, os servidores municipais do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília).

O projeto foi apresentado antes da reunião da Câmara de Vereadores de ontem (16). O prefeito foi até o legislativo entregar pessoalmente, acompanhado de uma comitiva técnica para explicar pontos específicos do plano proposto.

Agora, o projeto tramitará na Câmara nas comissões especializadas, passará por emendas dos vereadores e deverá ser enviado ao plenário antes do dia 4 de abril. Do contrário, não valerá para 2020 devido ao calendário eleitoral.

Hoje pela manhã (17), as 9h, o prefeito Daniel Alonso fará uma apresentação da proposta para a imprensa de Marília, com os resultados finais dos estudos do executivo para chegar a tal proposta.

Entendendo a questão

O então candidato à prefeito Daniel Alonso venceu a eleição com uma vantagem de 1.895 votos. O apoio do servidor público municipal foi determinante na vitória. A corporação acreditou no mito do bom patrão Daniel Alonso da Casa Sol, principalmente nas suas promessas de reajuste salarial e, principalmente, o Plano de Carreira do Servidor Municipal.

Depois de eleito, antes de assumir o cargo, Daniel Alonso trabalhou para anular o Plano de Carreira dos Servidores enviado à Câmara pelo prefeito antecessor.

Daniel acusava o ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSB) de ter enviado o projeto para aprovação dos vereadores com único objetivo: inviabilizar sua gestão, visto que o projeto era inviável porque explodiria as finanças da Prefeitura.

Segundo Daniel, na época,

“De imediato o aumento seria de 39,42%. (…) a falta de discussão sobre o Plano de Carreira provocaria aumento exorbitante sem beneficiar efetivamente o servidor. Em 90 dias vou encaminhar um novo plano de carreira dos servidores”.

Até ontem (16), o prefeito Daniel Alonso não havia cumprido a promessa de envio do Plano de Carreira. E, quase três anos depois, enviou sua proposta que deverá ser debatida até 3 de abril e aprovada pela Câmara de Vereadores. E sem discussão com os servidores ou vereadores, com prazo curtíssimo para votação, em pleno ano eleitoral.

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