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Prefeito Daniel decreta fechamento do comércio, mas mantendo a “criatividade”

Prefeitura foi notificada do despacho ordenando suspensão de liminar para flexibilização e decretará a cidade na Fase 1 (vermelha) a partir desta terça ler

29 de junho de 2020 - 12:51

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) anunciou no final da manhã desta segunda-feira, 29 de junho, em coletiva de imprensa transmitida ao vivo em rede social, que foi notificada do despacho publicado pelo desembargador do Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Jacob Valente, ordenando o cumprimento da ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspende liminar permitindo autonomia do município para flexibilização da quarentena.

Com isso, a Prefeitura deverá publicar ainda hoje um decreto que revoga a atual regulamentação para que sejam adotadas as determinações do Plano São Paulo, com validade a partir de amanhã (30).

Na última sexta-feira (26), o Governo do Estado anunciou a manutenção da região de Marília na Fase 1 (vermelha) do plano, a mais restritiva da retomada, com permissão de funcionamento somente para as atividades consideradas essenciais. O varejo deve manter suas atividades somente com possibilidade de delivery e drive-thru.

Notificação

O prefeito Daniel ressaltou que esta é uma decisão em última instância, não cabendo, recurso, mas garantiu que não vai desistir de buscar a autonomia da flexibilização da quarentena.

“Claro que nós temos outras ações em curso, em andamento. Nós não vamos desistir jamais de lutar pela autonomia da nossa cidade, até porque nós acreditamos que ninguém conhece a nossa cidade melhor do que eu. Ninguém conhece os casos melhor do que a Alessandra [Alessandra Arrigoni Mosquini é supervisora da Vigilância Epidemiológica] que aqui está. Ninguém conhece o trabalho de fiscalização, de protocolos, medidas sanitárias, melhor do que a equipe do Dr. Luciano Vilela [supervisor da Vigilância Sanitária]. Ninguém conhece melhor a realidade, a estrutura e os investimentos necessários à nossa cidade melhor do que o secretário Cássio [da Saúde]”, defendeu Daniel Alonso.

“Usem a criatividade”

Sobre o fechamento das atividades consideradas não essenciais no cenário da pandemia, Alonso comentou que a cidade sempre trabalhou por equilibrar a saúde com o trabalho. Àqueles comerciantes que terão que “fechar suas portas”, o prefeito pediu que estes usem a criatividade.

“Usem a criatividade, fechem as portas, mas não parem de trabalhar. Não demitam, usem as redes sociais, usem o delivery, usem o drive-thru (…). É claro que o atendimento presencial, para algumas atividades, não será possível, mas que continuem trabalhando de forma criativa”, sugestionou o prefeito.

Novas idas à Justiça

Daniel Alonso voltou a afirmar que continuará “lutando” na Justiça para garantir a autonomia da flexibilização e diz ter certeza que dentro de poucos dias a cidade mudará de Fase do Plano São Paulo.

“E tenho certeza, acreditem em mim. Dentro de poucos dias nós vamos mudar de faixa. Estarei lutando, tanto no Supremo Tribunal Federal, tanto no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como também estarei argumentando com a equipe do governo do estado, com o o comitê de contingenciamento, argumentando, mostrando os dados, mostrando os números, no poder de convencimento de que esta equipe que está aqui tem condições, sim, tem capacidade, sim, de cuidar da saúde da nossa população e dando condições para que todos trabalhem”, explicou Daniel.

O prefeito ainda deu prazo para que toda a situação seja analisada, pediu que o comércio acate as decisões com a promessa de que será por pouco tempo.

“Eu acredito que em uma semana, 10 dias no máximo, a gente consiga estar normalizando toda essa situação de abertura de comércio. Os serviços essenciais continuam, evidentemente, não muda nada. Mas, infelizmente, para aqueles que estavam com as suas lojas abertas, já trabalhando de forma restrita, apenas 4 horas por dia, já tinha todos os cuidados sanitários, infelizmente esses vão ter que fechar. Mas prometo que será por pouco tempo”, garantiu.

Confira a coletiva completa:

Plano São Paulo

Para começar a reabertura do estado, o governo dividiu o território de acordo com as 17 DRS (Divisões Regionais de Saúde). A Grande São Paulo foi subdividida em outras 6 regiões, uma para a capital e outras 5 para cada grupo de cidades da região metropolitana. A flexibilização da quarentena é feita de modo diferente em cada uma dessas regiões.

Os cinco critérios que baseiam a classificação das regiões são:

  • ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs);
  • total de leitos por 100 mil habitantes;
  • variação de novas internações, em comparação com a semana anterior;
  • variação de novos casos confirmados, em comparação com a semana anterior;
  • variação de novos óbitos confirmados, em comparação com a semana anterior.

O critério que tem maior peso na classificação de cada região é a variação de novas internações (peso 4), seguido pela taxa de ocupação de UTIs (peso 3). Especialistas criticaram o plano quando ele foi lançado, pois discordam do peso diferente e das notas de corte de cada critério.

Esses critérios definem em qual das cinco fases de permissão de reabertura a região se encontra:

  • Fase 1 – Vermelha: Alerta máximo
  • Fase 2 – Laranja: Controle
  • Fase 3 – Amarela: Flexibilização
  • Fase 4 – Verde: Abertura parcial
  • Fase 5 – Azul: Normal controlado

De acordo com a fase cada região pode liberar a abertura de diferentes setores da economia fechados pela quarentena. Veja na tabela abaixo o que pode abrir em cada etapa:

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