O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, em atendimento a pedido da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) de São Paulo, suspendeu nesta quarta-feira, 24 de junho, os efeitos da liminar concedida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) que garantiam ao município a autonomia para adotar a flexibilização da quarentena.

A liminar havia sido concedida pelo desembargador Jacob Valente, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em 10 de junho, que atendeu pedido da Prefeitura de Marília para que a cidade pudesse regulamentar retomada das atividades econômicas em “fase” de classificação além da prevista pelo governo do Estado.

Assim, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) pode ajustar a cidade às medidas discutidas em Comitê Local, sem necessidade de seguir as determinações da equipe técnica do governo João Doria (PSDB).

Suspensão de Segurança

O pedido de Suspensão de Segurança foi protocolado no dia 12 de junho e encaminhado, inicialmente, ao presidente do Supremo, o Ministro mariliense Dias Toffoli.

Mas o ministro se declarou impedido de julgar o pedido e o caso foi repassado ao vice-presidente da Corte, Luiz Fux, e o despacho divulgado na noite desta quarta-feira (24).

“(…) defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão proferida no Mandado de Segurança nº. 2127817-18.2020.8.26.0000, em trâmite no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até seu respectivo trânsito em julgado. Comuniquem-se com urgência. Após, notifiquem-se os interessados para manifestação”, como consta do site do STF.

Ainda de acordo com o site do STF, o município de Marília e o governo do Estado constam como interessados. O STF já teria encaminhado a notificação eletrônica ao TJ. Em seguida, a Prefeitura deve ser intimada amanhã (25), o que pode garantir a adequação da cidade à Fase 1 (vermelha) do Plano São Paulo. Isso acontecerá assim que se der a notificação do desembargador e efetivada a suspensão da liminar.

Esta fase é a mais restritiva da ação estadual, mas ainda permite a abertura das atividades consideradas essenciais (mercados, mercearias, padarias, açougues e farmácias).

Nova derrota

A decisão de Luiz Fux impõe mais uma derrota ao prefeito Daniel, que, em suas decisões, já reenquadrou a cidade na Fase 4 (verde) do Plano São Paulo e teve que suspender lei e decreto que permitiam esse reenquadramento, por determinação do TJ-SP.

Outra derrota do prefeito também foi não ser atendido pelo desembargador, à época, para ser ouvido antes da decisão em caráter liminar decorrente de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

Igualmente, teve os sucessivos indeferimentos da Justiça por tentar abrir o comércio no início da quarentena do Estado. Contudo, viu ainda os números da pandemia do novo coronavírus frustrarem a “bravata” contra o governo Doria por achar que “não mora no Estado, nem na União” (parafraseando o próprio prefeito), levantando o mote desconexo de “quarentena não é vacina”.

Plano São Paulo

Após o anúncio do governo de São Paulo em 19 de junho, do retrocesso da região de Marília da Fase 2 (laranja) para a Fase 1 (vermelha) no Plano São Paulo para a flexibilização da quarentena, o prefeito de Marília, Daniel Alonso confirmou a permanência da cidade na Fase 2.

Entretanto, para tomar a decisão, o prefeito disse ter se reunido com a equipe de sanitaristas, epidemiologistas, infectologistas, e membros da pasta da Saúde do município, para fazer os cálculos referentes à realidade da cidade e informar os motivos da manutenção de Fase.