O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram, nesta semana, a prorrogação do prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O prazo anterior, que terminaria no dia 25 de abril, foi estendido até 2 de maio. A decisão também se aplica ao envio de justificativas de ausência para candidatos que não compareceram aos dois dias de aplicação do Enem 2024. De acordo com o Inep, a mudança busca garantir que todos os estudantes elegíveis tenham mais tempo para reunir documentos e completar o processo, evitando a exclusão de candidatos por falta de acesso ou informação. Os demais prazos, como o período de recursos e a divulgação dos resultados, seguem inalterados.

Quem pode solicitar a isenção?

A isenção é garantida para candidatos que se enquadram em critérios específicos estabelecidos pelo edital do Enem. São eles:

• Estudantes que estejam no 3º ano do ensino médio em escolas públicas, em 2025;
• Participantes do programa Pé-de-Meia;
• Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular;
• Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo.

Como fazer o pedido de isenção?

Para solicitar a isenção da taxa, o candidato deve:

Para solicitar a isenção da taxa do Enem 2025, o candidato deve acessar a Página do Participante, utilizando o login único do Gov.br. Durante o preenchimento, será necessário informar o CPF, a data de nascimento, um e-mail válido e um número de telefone para contato. Além disso, os candidatos devem enviar os documentos comprobatórios exigidos para cada situação, conforme orientações do edital. Entre os documentos, estão histórico escolar, declarações de renda e documentos de identidade de todos os membros do núcleo familiar. A solicitação será validada após o correto preenchimento das informações e o envio da documentação, não sendo aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por terceiros.

Justificativa de ausência: quem precisa enviar?

Os estudantes que obtiveram a isenção em 2024, mas não compareceram aos dois dias de prova, precisam justificar sua ausência para ter direito à gratuidade novamente em 2025. A justificativa deve ser feita também pela Página do Participante e exige a apresentação de documentos que comprovem o motivo da falta.  

Entre os documentos aceitos para justificar a ausência estão:

• Boletim de ocorrência por assalto ou acidente;
• Certidão de nascimento para maternidade ou paternidade;
• Atestados médicos em casos de internação ou emergência;
• Certidão de óbito em caso de falecimento de familiares;
• Mandado judicial comprovando prisão ou restrição de liberdade.

O Inep ressalta que documentos sem comprovação formal, como declarações simples ou emitidas por familiares, não serão aceitos. O prazo final para envio da justificativa é o mesmo da solicitação de isenção: 2 de maio de 2025.

Calendário de prazos

O cronograma estabelecido pelo Inep prevê que o resultado das solicitações de isenção e das justificativas de ausência será divulgado em 12 de maio. Candidatos que tiverem o pedido negado poderão entrar com recurso entre os dias 12 e 16 de maio.

O resultado final dos recursos será disponibilizado no dia 22 de maio.

É importante destacar que a aprovação da isenção não equivale à inscrição automática no Enem 2025. Todos os candidatos, isentos ou não, deverão realizar sua inscrição dentro do prazo que será anunciado posteriormente pelo MEC, por meio de novo edital.

A taxa de inscrição para quem não obtiver isenção permanece no valor de R$ 85.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)  consolidou-se como a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), milhares de estudantes utilizam o desempenho no Enem para ingressar em universidades públicas e privadas. Além disso, diversas instituições portuguesas mantêm acordos com o Inep para aceitar a nota do exame como forma de seleção de estudantes brasileiros, ampliando as possibilidades de mobilidade acadêmica internacional. 

Redator: Karini Yumi

Revisor: Maísa Faria

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