Em 2025, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) volta a ser utilizado como instrumento de certificação da conclusão do ensino médio. A mudança foi oficializada pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Portaria nº 382/2025, publicada na última sexta-feira (23). A partir desta edição, participantes que atingirem a pontuação mínima exigida em todas as áreas do conhecimento e na redação poderão utilizar o exame como forma de obter o diploma do ensino médio. A medida também permite a emissão de declarações parciais de proficiência, comprovando domínio em áreas específicas, mesmo sem a finalização do ensino médio.

Para se candidatar à certificação, o participante deve ter pelo menos 18 anos completos na data da primeira prova. É necessário alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada uma das quatro áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza), além de uma nota igual ou superior a 500 na redação. Essas exigências seguem os padrões definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enem.

Inscrição e gratuidade

No ato de inscrição, o participante que deseja obter o certificado deve informar essa intenção, assinalando a opção correspondente na pergunta sobre a situação escolar. A inscrição é gratuita para quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Nesses casos, a taxa de R$ 85 não será cobrada, e o boleto de pagamento (GRU) não será emitido. As inscrições para o Enem 2025 estão abertas até as 23h59 do dia 6 de junho, exclusivamente na Página do Participante. Para se inscrever, é necessário informar o número do CPF.

Aplicação das provas

As provas do Enem 2025 estão marcadas para os dias 9 e 16 de novembro. Assim como nas edições anteriores, o exame será composto por questões objetivas e uma redação. A novidade desta edição é a possibilidade de que o desempenho seja usado novamente para fins de certificação do ensino médio, política que havia sido descontinuada em 2017. A retomada amplia o alcance do exame e possibilita que mais brasileiros tenham acesso à comprovação de escolaridade básica por meio de um único exame nacional.

Certificação será feita por outras instituições

Embora o Enem possa gerar certificação, o Inep não é o órgão responsável por emitir os documentos. Essa função cabe às secretarias estaduais de Educação e aos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Para solicitar o certificado ou a declaração parcial de proficiência, o participante aprovado deverá procurar uma dessas instituições, apresentando os documentos exigidos. Uma lista com as instituições certificadoras será publicada em portaria futura pelo Inep, detalhando onde e como o processo deve ser feito.

Histórico da mudança

Até 2016, o Enem era amplamente utilizado para certificar jovens e adultos que não haviam concluído o ensino médio na idade adequada. Essa função foi interrompida a partir de 2017, quando o governo decidiu concentrar a certificação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O Encceja, que também é aplicado pelo Inep, continuará a existir, mas agora terá sua função compartilhada com o Enem. A decisão retoma uma prática importante para ampliar as oportunidades educacionais e facilitar o acesso de jovens e adultos à formação formal.

A volta da certificação pelo Enem representa uma alternativa ao Encceja, especialmente para aqueles que já pretendem fazer o exame com vistas ao ingresso no ensino superior. Agora, os participantes terão a chance de obter o diploma de ensino médio e, simultaneamente, disputar vagas em universidades públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni). A nova política também beneficia jovens que abandonaram os estudos, oferecendo uma segunda chance de concluir o ciclo básico sem a necessidade de fazer um exame separado.

Revisão: Ester Laís Costa Aquino

Reprodução Imagem: José Cruz/Agência Brasil

anarafaela