Nesta terça-feira (10), a Uber argumentou no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas da plataforma é incompatível com o vínculo empregatício estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A manifestação ocorreu no último dia da audiência pública convocada para discutir a relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.

Segundo a empresa, a Uber opera como uma plataforma de tecnologia que possibilita aos motoristas gerar renda, mas sem as obrigações trabalhistas tradicionais. Dados apresentados indicam que, nos últimos dez anos, cerca de 5 milhões de brasileiros teriam recebido R$140 bilhões em renda por meio da plataforma.

A companhia destacou o perfil diversificado de motoristas, incluindo pessoas empregadas buscando renda extra, aposentados, desempregados em busca de recolocação e mulheres em busca de independência financeira. A liberdade para definir horários e locais de trabalho foi apontada como incompatível com as obrigações de um vínculo empregatício.

A Uber também afirmou compromisso com a proteção social dos motoristas e defendeu um aprimoramento da regulamentação, visando equilibrar a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários com a manutenção da livre iniciativa.

Debate sobre a “uberização”

A audiência pública foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator do processo que discute a relação de trabalho no STF. O objetivo é reunir informações das plataformas e das entidades que representam os trabalhadores para subsidiar o voto do ministro.

O julgamento definitivo da questão deve ocorrer em 2025, após o recesso do tribunal. Na sessão anterior, sindicatos de motoristas alegaram que as plataformas evitam responsabilidades trabalhistas e que a relação com os motoristas configura contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Repercussão Geral

O processo central foi protocolado pela Uber, que questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram o vínculo empregatício entre a empresa e um motorista. A decisão do STF terá repercussão geral, obrigando todas as instâncias do Judiciário a seguir o entendimento definido pela Corte.

Atualmente, cerca de 10 mil ações aguardam uma decisão definitiva do Supremo. Apesar de decisões conflitantes na Justiça Trabalhista, o STF já concluiu, em casos concretos, que não há vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais.

Redator: Diogo Cirillo

Revisor: Luísa Guena

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