Uma nova lei de terras sancionada pelo presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, tem gerado intensos debates e tensões raciais no país, três décadas após o fim do apartheid (1948-1994). A legislação permite a desapropriação de terras sem compensação em casos excepcionais. O governo defende a medida como essencial para reduzir desigualdades históricas, enquanto opositores afirmam que ela afeta desproporcionalmente proprietários brancos, gerando insegurança jurídica.

A polêmica ganhou repercussão internacional após críticas de Donald Trump, que acusou a África do Sul de violar direitos de propriedade e retaliou o governo sul-africano com sanções econômicas, além de suspender todo o financiamento à nação e expulsar o embaixador sul-africano de Washington. O ex-presidente americano, apoiado por Elon Musk — seu aliado e sul-africano de nascimento — e grupos de defesa dos africâneres, intensificou o discurso de que a medida é racista e discriminatória contra brancos. Além disso, Trump criou um programa de acolhimento para agricultores africâneres como refugiados nos EUA.

A lei reformula um texto de 1975 e se insere em um contexto de extrema desigualdade fundiária. Segundo uma auditoria de 2017, 72% das propriedades agrícolas individuais pertenciam à minoria branca, que representava apenas 7% da população no censo de 2022. Em contrapartida, os negros, que são 81% da população, possuíam apenas 4% dessas terras. A redistribuição de terras é uma questão histórica e central no país, pois representa a herança do apartheid e as perdas materiais sofridas pelos negros ao longo do regime segregacionista.

O Congresso Nacional Africano (CNA), partido de Nelson Mandela e no poder desde o fim do apartheid, busca acelerar a redistribuição de terras após perder sua maioria absoluta no Parlamento pela primeira vez em 30 anos. Apesar de algumas restituições feitas ao longo dos anos, críticos apontam a lentidão do processo e questionam se a nova medida não teria viés populista.

A nova legislação enfrenta contestação judicial por partidos oposicionistas, como a Aliança Democrática e a Frente da Liberdade, ambos liderados por brancos. É dito que a lei incentiva invasões ilegais de terras, citando casos em que propriedades estariam sendo ocupadas sem qualquer ação da polícia. Segundo comunicado da Frente da Liberdade,

“Grilagens de terras já estão acontecendo, e o dispositivo da lei sobre ‘compensação zero’, juntamente com as declarações populistas irresponsáveis do CNA e de outros partidos sobre a terra, criam um ambiente em que violações em larga escala dos direitos de propriedade podem ocorrer”.

O governo sul-africano defende a legislação e afirma que esta vem sendo deturpada a fim de criar pânico. Segundo autoridades, as terras apreendidas sem compensação são casos raros, como abandono ou especulação. O governo também enfatiza que nenhuma medida concreta de expropriação sem compensação ocorreu até o momento.

Nas redes sociais, desinformação sobre o tema se espalhou rapidamente. O presidente Trump afirmou que terras foram confiscadas, mas não há registros disso. Ademais, publicações falsas e alarmistas alegam que estaria ocorrendo um “genocídio de brancos”, associando crimes recentes à nova lei de terras sem qualquer evidência concreta.

Segundo especialistas, a reação de Trump faz parte de sua estratégia de política externa coercitiva, pressionando países a se alinharem aos interesses dos EUA. Segundo Lucas Leite, professor de relações internacionais da Faap e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos, Trump usa sanções e chantagens diplomáticas para impor sua agenda.

O posicionamento sul-africano em questões internacionais também tem gerado atritos com os EUA. O país realizou denúncia na Corte Internacional de Justiça, afirmando que Israel cometeu genocídio na Faixa de Gaza, contrariando a aliança histórica entre Washington e Tel Aviv. Outros fatores de tensão incluem o atracamento de um navio da Marinha russa na África do Sul em 2024 e exercícios militares conjuntos entre as forças sul-africanas e russas em 2023. Para Elizabeth Sidiropoulos, diretora do Instituto Sul-Africano de Relações Internacionais, a África do Sul é vista pelos EUA como um país “cada vez mais sob o campo de influência de Rússia e China”.

Internamente, Trump também explora a polêmica para fortalecer sua base eleitoral. Uma de suas principais bandeiras é a oposição a iniciativas de diversidade, equidade e inclusão (DEI), e sua crítica à reforma agrária sul-africana se encaixa nesse discurso.

A nova lei sul-africana tem como fundamento o Freedom Charter, documento elaborado durante a luta antiapartheid e considerado base da atual Constituição sul-africana. O texto afirma que “a terra deve pertencer a todos”, e o governo sul-africano defende a legislação como um passo para corrigir injustiças históricas.

Redação: Ana Rafaela Nascimento

Revisão: Ester Laís Costa Aquino

Reprodução Imagem: EFE/EPA/Kim Ludbrook

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