Três conselheiros indicados por Lula tomam posse na Comissão de Ética Pública da Presidência
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Três conselheiros indicados por Lula tomam posse na Comissão de Ética Pública da Presidência
Nomes indicados pelo presidente substituem escolhidos por Jair Bolsonaro para o colegiado, que analisa a conduta de servidores públicos federais. ler
Três conselheiros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomam posse nesta segunda-feira (13). O colegiado, composto por sete conselheiros, analisa a conduta de servidores públicos federais.
Na terça-feira (7), Lula dispensou três dos sete membros da comissão que foram nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Dois deles, Célio Faria Júnior e João Henrique Nascimento de Freitas, eram ligados diretamente ao ex-presidente e foram escolhidos para compor o grupo pouco antes do final do mandato de Bolsonaro. Os membros do colegiado não são remunerados.
Tomaram posse os conselheiros:
- Bruno Espiñeira Lemos, advogado que fez parte do grupo de Transparência, Integridade e Controle na transição de governo;
- Kenarik Boujikian, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo;
- Manoel Caetano Ferreira Filho, jurista e procurador aposentado do estado do Paraná.
Ainda compõem a comissão outros quatro indicados por Bolsonaro:
- Edson Leonardo Dalescio Tales Sá, atual presidente do colegiado;
- Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega;
- Francisco Bruno Neto;
- Edvaldo Nilo de Almeida.
O que faz a comissão
A Comissão de Ética Pública Criada foi criada por decreto presidencial em 1999 e é responsável por analisar a conduta de servidores públicos federais e administra a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF).
O órgão também se manifesta em consultas sobre a existência de conflito de interesses podendo aplicar a obrigatoriedade de cumprimento de quarentena quando o servidor deixa o serviço público. Também apura, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas no CCAAF.
Além disso, tira dúvidas acerca da interpretação das normas do CCAAF e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. A CEP também é responsável pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal.
Fonte: G1