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Política

Três conselheiros indicados por Lula tomam posse na Comissão de Ética Pública da Presidência

Nomes indicados pelo presidente substituem escolhidos por Jair Bolsonaro para o colegiado, que analisa a conduta de servidores públicos federais. ler

13 de fevereiro de 2023 - 20:00

Três conselheiros da Comissão de Ética Pública da Presidência da República indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomam posse nesta segunda-feira (13). O colegiado, composto por sete conselheiros, analisa a conduta de servidores públicos federais.

Na terça-feira (7), Lula dispensou três dos sete membros da comissão que foram nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Dois deles, Célio Faria Júnior e João Henrique Nascimento de Freitas, eram ligados diretamente ao ex-presidente e foram escolhidos para compor o grupo pouco antes do final do mandato de Bolsonaro. Os membros do colegiado não são remunerados.

Tomaram posse os conselheiros:

  • Bruno Espiñeira Lemos, advogado que fez parte do grupo de Transparência, Integridade e Controle na transição de governo;
  • Kenarik Boujikian, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo;
  • Manoel Caetano Ferreira Filho, jurista e procurador aposentado do estado do Paraná.

Ainda compõem a comissão outros quatro indicados por Bolsonaro:

  • Edson Leonardo Dalescio Tales Sá, atual presidente do colegiado;
  • Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega;
  • Francisco Bruno Neto;
  • Edvaldo Nilo de Almeida.

O que faz a comissão

A Comissão de Ética Pública Criada foi criada por decreto presidencial em 1999 e é responsável por analisar a conduta de servidores públicos federais e administra a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF).

O órgão também se manifesta em consultas sobre a existência de conflito de interesses podendo aplicar a obrigatoriedade de cumprimento de quarentena quando o servidor deixa o serviço público. Também apura, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas no CCAAF.

Além disso, tira dúvidas acerca da interpretação das normas do CCAAF e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. A CEP também é responsável pela coordenação, avaliação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Público Federal.

Fonte: G1

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