O desembargador Maurício Fiorito, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE – SP), nem julgou pedido de ex-vereador e atual secretário de Direitos Humanos, Wilson Damasceno e do ex-vereador José Carlos Albuquerque que pedia a perda do mandato do vereador Eduardo Nascimento por desfiliação do PSDB.

Ambos argumentaram que Nascimento foi infiel ao PSDB ao desfiliar-se sem justa causa, depois de ser eleito na chapa do prefeito Daniel Alonso.

Entretanto, o magistrado Fiorito decidiu que o pedido não atende exigência legal, visto que nessa altura do caso cabe ao PSDB solicitar o mandato de Nascimento.

A “pressa” de ambos vereadores é porque o primeiro suplente de Nascimento é Wilson Damasceno. Caso o pedido fosse acatado, ele voltaria à Câmara de Vereadores e abriria espaço para Albuquerque ocupar a secretaria dele na Prefeitura.

A decisão do magistrado também rejeitou o interesse de Albuquerque no caso, visto que a reivindicação dele só faria sentido se fosse contra Damasceno, visto que ele é o segundo suplente.

Entenda o caso

O vereador Eduardo Nascimento (PSDB) solicitou, em 2021, sua desfiliação à Justiça Eleitoral por justa causa devido a constrangimentos que vinha sofrendo pelo PSDB e pelo Prefeito Daniel Alonso porque não aceitou votar à favor do governo na Câmara Municipal em casos polêmicos, como reforma do Ipremm e aumento de taxas na cidade.

Desde então, segundo argumento do vereador, ele vem tendo duros conflitos com a administração e o prefeito, que é a principal liderança tucana na cidade. Ao ponto de “criarem” uma CPI contra ele, sem fundamentos jurídicos e, se quer, denúncia oficial.

Diante da situação, Nascimento protocolou um requerimento em que apontou ao presidente da sigla, Matheus Panssonato, supostos atos de discriminação dentro do partido. O vereador pediu informações e posicionamento do dirigente para saída, sem impedimento para que exercesse o mandato até fim.

Em setembro, Panssonato respondeu ao correligionário concordando com a alegação de justa causa, ou seja, com a saída de Eduardo por alegada perseguição. Foi com esse documento que Nascimento solicitou sua desfiliação à Justiça Eleitoral. O processo continua em andamento, com vitória parcial de Nascimento.

Contudo, em reunião no início de janeiro, a diretoria executiva do PSDB local não aceitou a posição de Panssonato. Anulou a resposta dada a Nascimento e deferiu sua desfiliação, sem justa causa. Entretanto, o vereador não pediu a desfiliação do partido. O processo está sendo realizado por vias jurídicas.

Caso a Justiça Eleitoral não deferir o pedido de desfiliação com justa causa, Eduardo Nascimento poderá manter seu mandato e continuar suas atividades como vereador. A medida tomada pela executiva do PSDB é inócua no momento.

“Foi desleal”

A equipe do Marília do Bem apurou nos meios políticos que a atitude de Wilson Damasceno (PSDB) contra Eduardo Nascimento pegou muito mal. Alem de estar sendo considerada oportunista, quem acompanha a política municipal, lembra que, em 2012, quando foi candidato a vice-prefeito, Eduardo apoiou a candidatura vitoriosa de Damasceno à Câmara Municipal.

Em 2016, enquanto boa parte dos vereadores não queriam Damasceno presidente da Câmara, teria sido Nascimento peça fundamental no convencimento e na conquista de diversos votos para elegê-lo.

Em áudio circulando por aplicativo de celular, o advogado e pastor Rabih Nemer aconselha Damasceno a não entrar nessa história, a não embarcar em conversa de malandro, para não ser “queimado”, visto que ele é um homem honrado. Complementou dizendo

“O PSDB é um partido mal caráter. Começando com Doria, termina com Daniel Alonso. Vão fazer esse golpe, você e Albuquerque contra Nascimento. Eu tô pasmo dessa notícia. É lamentável. É lamentável. Essa aqui é gota d’água. Eu vou bloquear minha amizade contigo porque eu não aprova safadeza, de qualquer um. Assim eu sou. É lamentável Damasceno. Honra teu nome: São João Damasceno. Honra a nobreza da dona Márcia. Você tem filhos. Esse jogo baixo. Esse canalhice. É lamentável, lamentável”.