Procurador dá parecer favorável a Eduardo Nascimento contra PSDB
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O procurador defende que a Justiça conceda ao vereador Eduardo Nascimento o desligamento do PSDB por justa causa, sem a perda de mandato ler
O procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt defendeu em parecer que a Justiça conceda ao vereador Eduardo Nascimento o desligamento do PSDB por justa causa, sem a perda de mandato.
Segundo Taubemblatt,
“Houve expressa anuência do partido para desfiliação sem a perda do mandato, reconhecendo a existência de grave discriminação pessoal. Nos termos dos julgados dessa Corte, assim como do TSE, o fato de o partido reconhecer a grave discriminação pessoal a seu filiado e anuir com a desfiliação por esse motivo, caracteriza a justa causa”.
O ofício a que se refere o procurador foi apresentado por Eduardo Nascimento ao processo em que pede a desfiliação. O documento foi assinado pelo Presidente do Diretório Municipal Matheus Panssonato.
Membros do diretório, entre eles o prefeito Daniel Alonso e vereadores interessados na cadeira de vereador de Nascimento, não concordaram com o ofício do presidente e provocaram uma reunião extraordinária do PSDB para desautorizá-lo.
Nesta reunião, o diretório fez uma nova manifestação na qual concordou com a saída do vereador do partido, mas sem a declaração da justa causa. A medida é inócua, visto que tão somente a Justiça pode autorizar ou não a saída do vereador. E o partido só pode desligar o vereador à pedido ou por expulsão, evidenciando a tal justa causa.