O procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt defendeu em parecer que a Justiça conceda ao vereador Eduardo Nascimento o desligamento do PSDB por justa causa, sem a perda de mandato.

Segundo Taubemblatt,

“Houve expressa anuência do partido para desfiliação sem a perda do mandato, reconhecendo a existência de grave discriminação pessoal. Nos termos dos julgados dessa Corte, assim como do TSE, o fato de o partido reconhecer a grave discriminação pessoal a seu filiado e anuir com a desfiliação por esse motivo, caracteriza a justa causa”.

O ofício a que se refere o procurador foi apresentado por Eduardo Nascimento ao processo em que pede a desfiliação. O documento foi assinado pelo Presidente do Diretório Municipal Matheus Panssonato.

Membros do diretório, entre eles o prefeito Daniel Alonso e vereadores interessados na cadeira de vereador de Nascimento, não concordaram com o ofício do presidente e provocaram uma reunião extraordinária do PSDB para desautorizá-lo.

Nesta reunião, o diretório fez uma nova manifestação na qual concordou com a saída do vereador do partido, mas sem a declaração da justa causa. A medida é inócua, visto que tão somente a Justiça pode autorizar ou não a saída do vereador. E o partido só pode desligar o vereador à pedido ou por expulsão, evidenciando a tal justa causa.

O parecer completo pode ser acessado aqui.