Tarcísio assina lei que mantém prazo indeterminado para laudos médicos e lança ações para pessoas com autismo
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Em fevereiro, gestão estadual não sancionou PL para manter validade indeterminada a laudos médicos que atestam o transtorno. ler
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta quinta-feira (6) um pacote de ações voltadas para as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado.
A medida ocorre dois meses após a gestão estadual não sancionar o projeto de lei que previa conceder validade indeterminada a laudos médicos que atestam o transtorno. O veto foi derrubado pelos deputados na semana passada e a lei, assinada por Tarcísio nesta manhã.
Também foi anunciada a a criação de uma carteirinha de identificação da pessoa com autismo.
O documento, criado pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com deficiência, tem como objetivo ajudar os cidadãos a conseguirem atendimento prioritário e humanizado nos serviços públicos de todo o estado.