O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que integra o pacote fiscal do governo federal, estabelecendo um teto para o ganho real do salário mínimo e novas regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

A proposta, que é considerada pelo governo atual uma das mais sensíveis de seu pacote fiscal, por afetar direitos de populações vulneráveis, foi aprovada por 42 votos a 31 e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Salário Mínimo

O projeto prevê que o ganho real do salário mínimo, acima da inflação, continuará atrelado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mas será limitado entre 0,6% e 2,5%, de acordo com o arcabouço fiscal. 

A medida deve gerar uma economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026. Com as novas regras, o salário mínimo, que seria corrigido para R$ 1.521 no próximo ano, deverá ser fixado em R$ 1.515.

Benefício de Prestação Continuada

Quanto ao BPC, o texto aprovado restringe o acesso ao benefício para pessoas com deficiência, vinculando sua concessão à avaliação que ateste grau moderado ou grave de deficiência. 

No entanto, em resposta à pressão de parlamentares, o governo se comprometeu a vetar esse trecho. O compromisso foi anunciado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA): “Já consultei o governo e me comprometi aqui com o veto”.

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) se posicionou de forma enfática contra as alterações no BPC, destacando o impacto que a exclusão de pessoas com deficiências consideradas leves teria sobre famílias em situação de vulnerabilidade:

“Vocês já conviveram com alguém que tem ataxia? Uma pessoa não para de se mexer. É terrível. Não temos medicamento que cure uma ataxia. E está sendo considerado leve”.

O governo justificou as mudanças como parte de uma tentativa de evitar fraudes e otimizar o uso dos recursos públicos. 

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da matéria, explicou que as alterações têm como objetivo alinhar o benefício às condições reais de deficiência e que será exigida a apresentação do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) nos pedidos.

 Além disso, beneficiários deverão realizar recadastramento biométrico, e as decisões judiciais sobre concessão estarão mais alinhadas à legislação.

O projeto original previa ainda outras restrições, como a proibição do acúmulo de benefícios e a inclusão de patrimônio na análise de elegibilidade, mas essas medidas foram excluídas durante a tramitação na Câmara.

O pacote fiscal, do qual o projeto faz parte, visa reduzir as despesas obrigatórias do governo, permitindo maior margem para investimentos e custeio de programas sociais.

A proposta foi considerada “equilibrada” pelo relator, que rejeitou 14 emendas apresentadas no Senado para evitar atrasos na implementação das novas regras.

Durante um café da manhã com jornalistas, Haddad declarou que o impacto fiscal das três medidas do pacote foi reduzido em pouco mais de R$1 bilhão devido às mudanças aprovadas no Congresso.

Para entender o pacote fiscal que foi proposto pelo Ministro Fernando Haddad, clique aqui.

Redatora: Isabela Campanhã Da Silva

Revisora: Luísa Guena

Reprodução de imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil