Secretários estaduais de fazenda passaram o fim de semana debatendo uma contraproposta ao projeto que reduz o ICMS de luz, combustíveis e transportes. O ponto mais sensível para os Estados é a redução do ICMS na eletricidade.

Além de ser caro (cerca de R$ 19 bi por ano), eles acreditam que estão amparados pelo STF, que fixou 2024 como data para o corte. Também argumentam que a gasolina deveria ser excluída do texto por ser um produto poluente e, por isso, não poder ser enquadrado como bem essencial.

Para os secretários, focando a redução do imposto em diesel, gás de cozinha e transportes, as projeções de perdas caem R$ 50 bi e há chance de discutir compensações.

Levando o ICMS médio de 28% para 17% ou 18% nesses três itens, as perdas estimadas somariam R$ 34 bi por ano.

Secretários analisam a melhor forma da União realizar a compensação: se via dividendos da Petrobras ou por meio de royalties do petróleo. O certo é que abater a dívida não atende a todos – alguns Estados não têm dívidas.

A possibilidade do governo Bolsonaro ser derrotado na controvérsia é grande, visto que no pacto federativo somente os governos estaduais podem fazer alterações de alíquotas do ICMS.

A iniciativa do governo federal fere cláusulas pétreas da Constituição Brasileira de 1988.

Fonte: O Estado de São Paulo