A Companhia Paulista de Luz e Força (CPFL) Energia informou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Revisão Tarifa Extraordinária (RTE) para duas distribuidoras: CPFL Paulista e CPFL Santa Cruz. A decisão começou a valer na quarta-feira (13).

Com a decisão aprovada na terça-feira (12), após o processo intitulado “revisão tarifária extraordinária de 2022”, o valor das tarifas da CPFL Paulista reduzirá em média 2,44%.

Há três meses, a Aneel aprovou um aumento médio de 14,97% na tarifa da CPFL Paulista, considerando todos os tipos de consumidores. A alta entrou em vigor no dia 8 de abril.

Revisão de tarifa

A RTE atende a disposições da Lei Federal 14.385/2022 que fixou regras para a devolução dos créditos tributários decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins.

Ela prevê que a devolução deve ser considerada no momento dos processos tarifários e a necessidade de complementação dos valores até então considerados nos processos tarifários homologados em 2022, caso de ambas as CPFL.

A RTE, por isso, não se aplicou à RGE que teve seu reajuste tarifário anual com a previsão de devolução conforme disposto na lei, e à CPFL Piratininga, para a qual o disposto na lei será observado em seu processo tarifário ordinário a ocorrer neste ano.