A Prefeitura de Marília apresentou ontem (31) no Diário Oficial do Município a consolidação das receitas utilizadas para base de cálculo do percentual mínimo dos gastos na área da Saúde da população de Marília.

Segundo a publicação, os gastos foram de R$ 242,9 milhões. Estes gastos superam e muito os mínimos constitucionais estabelecidos no país, alcançando o valor de 25,13% do orçamento municipal.

Em números, o excedente de gastos mínimos em saúde em Marília foi de R$ 47.303.162,87.

Estes gastos na área de Saúde são equivalentes ao dispêndio de R$ 1.104,54 por cidadão no ano de 2019. Considerando que os prestadores privados de serviços de saúde no município possuem em torno de 50 mil clientes, os gastos podem ter chego a  R$ 1.429,41 por cidadão dependente da rede pública municipal.

As sub-áreas que receberam mais recursos

Na tabela abaixo, estão os gastos em Saúde da Prefeitura de Marília por sub-áreas.

O maior valor dos gastos foi em Assistência Hospitalar e Ambulatorial: R$ 135,5 milhões.

A Santa Casa de Misericórdia recebeu deste valor R$ 47.284.793,03 (Quarenta e sete milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e três centavos). Deste, R$ 46,66 milhões foi recebido, restando em liquidação R$ 615.628,60.

Já a Associação Beneficiente Hospital Universitário (ABHU) da Unimar recebeu da Prefeitura R$ 35.070.175,59 (Trinta e cinco milhões, setenta mil, cento e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

Além desse valor, a ABHU tem a receber, em 2019, R$ 5.461.907,91 em situação de despesa liquidada na Prefeitura de Marília. O valor total a ser recebido será de R$ 40.532.083,50 (Quarenta milhões, quinhentos e trinta e dois mil, oitenta e três reais e cinquenta centavos). A Unimar é a responsável pela gestão do PA Zona Sul e da UPA Zona Norte.

Na atenção básica foi gasto R$ 72.339.000,00 (Setenta e dois milhões e trezentos e trinta e nove reais). A Maternidade Gota de Leite é a principal fonte desses recursos, visto que a entidade é responsável pela manutenção do programa Estratégia Saúde da Família.

Na ponta de baixo da tabela estão os gastos com Vigilância Epidemiológica (R$ 7.917.000,00), Suporte Profilático e Terapêutico (R$ 6.215.200,00) e Vigilância Sanitária (R$ 3.266.000,00). As três atividades somadas geraram custo de R$ 17.451.200,00 (Dezessete milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil e duzentos reais).

A Vigilância Epidemiológica (VE) é um

“conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”.

Portanto, a VE constitui-se em importante instrumento de prevenção e controle de doenças e fornece importantes subsídios para o planejamento, organização e operacionalização dos serviços de saúde, como também para a normatização de atividades técnicas correlatas. Por exemplo, é esta área que previne surtos de doenças, tais como a dengue e o sarampo, como tivemos ano passado.

E, infelizmente, foi tão pouco valorizada em 2019. O mesmo ocorreu com o suporte profilático e terapêutico que tem como principal atividade deixar a população adoecer. A vigilância sanitária também recebeu aquém das suas necessidades, mesmo o prefeito Daniel Alonso sabendo da sua função estratégica.

O que indicam os dados?

Os dados são cristalinos em indicar que a atual administração Daniel Alonso privilegia os gastos públicos em Saúde para tratar as doenças depois de já instaladas no cidadão.

O investimento em prevenção, em evitar que o cidadão mariliense adoeça é pequeno. E depois da doença instalada, o tratamento é mais caro e mais doloroso para cada um de nós.

Os dois grandes prestadores privados de serviço de saúde no município (Santa Casa e Unimar) ficam com a maior parte do orçamento municipal. Enquanto as estruturas públicas são cotidianamente sucateadas.

Para piorar o quadro não observamos atitudes políticas no atual prefeito em busca de recursos extras para a construção de novos aparelhos públicos de saúde que amenizem o sofrimento da população. Entre eles, podemos citar o AME, o Hospital da Mulher, o Hospital do Servidor Público, etc.

Há cidades no estado de São Paulo bem menores que Marília e que contam com aparelhos públicos deste nível.

A Saúde da população não é brincadeira. Recursos há, falta gestão e competência administrativa para aplicá-lo nos locais corretos e com a máxima eficiência em benefício da maioria dos marilienses.