O Prefeito Daniel Alonso (PSDB), hoje (31), às vésperas do Ano Novo, no último dia de 2019, publicou no Diário Oficial Eletrônico de Marília decreto que sacramenta o reajuste de 3,97% sobre o valor venal dos imóveis da cidade de Marília. Consequentemente, esta alteração incidirá nos cálculos do IPTU 2020, ampliando a cobrança do imposto sobre os contribuintes marilienses.

Este reajuste está baseado, segundo o decreto, no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), acumulado entre dezembro de 2018 e novembro de 2019. Por este motivo, o aumento não necessita de aprovação da Câmara de Vereadores, conforme explicamos na série Show do IPTU.

O Prefeito aproveitou também para alterar os descontos no IPTU 2020 para os contribuintes que não atualizaram seus imóveis junto ao Cadastro Imobiliário do Município. Ao invés de 5% no pagamento à vista e 2% no pagamento à prazo, agora os descontos serão para 2% à vista e 1% à prazo. Aqueles que cumpriram o prazo do recadastramento conforme o Decreto Número 12.731, de 27 de junho de 2019 não obtiveram nenhum benefício, apenas deixaram de perder.

IGP-M é maior que IPCA

O IGP-M, escolhido pelo Prefeito Daniel Alonso para atualizar os valores venais do IPTU, está acima do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado mensalmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O acumulado no ano do IPCA foi de 3,27% e mede a inflação oficial no país. Este índice é muito utilizado para os reajustes de salários, contratos de aluguel, reajustes de fornecedores de serviços (água, luz, telefone, internet, transporte público, etc).

Em resumo, por escolha do Prefeito Daniel Alonso, nosso IPTU aumentará em 2020 mais do que a taxa de inflação, índice também superior aos aumentos salariais.

Série “Show do IPTU”

Neste mês de dezembro, o Marília do Bem publicou uma série com cinco reportagens sobre o IPTU na cidade. Explicamos como a Prefeitura calcula o IPTU que será cobrado e como a administração utiliza o dinheiro arrecadado, descrevemos quais os subterfúgios legais que o Poder Executivo usa para engordar o caixa público com a cobrança desse imposto, clareamos quais os interesses por trás do perdão de dívidas relacionadas a este tributo e apresentamos soluções e boas práticas administrativas para o nosso IPTU que, como também publicamos, tem tido arrecadações cada vez maiores em nossa cidade. Confira todas elas:

• Além de show e sorteio de prêmios: conheça o IPTU que você paga
• Imposto mais caro? Prefeitura contratará empresa para nova Planta Genérica de Valores
• Como funciona o perdão de dívidas dos impostos municipais
• Arrecadação do IPTU de Marília cresce mais de quatro vezes em 10 anos
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