Na série Show do IPTU, publicada pelo Marília do Bem nos últimos cinco dias, pode-se compreender as diversas facetas envolvendo a arrecadação deste tributo no nosso município.

Apresentamos como ele é calculado, cobrado, destinado, como são feitas as anistias, o papel da Planta Genérica de Valores, montante de recursos arrecadados na última década etc. A magnitude da arrecadação do IPTU requer da Prefeitura muito mais do que um show e distribuição de prêmios no fim de ano. Ambas experiências parecem servir mais para a auto-promoção da imagem da administração do que, efetivamente, benefícios coletivos à população.

Nesta perspectiva, na matéria de hoje, 24 de dezembro, véspera de Natal, vamos presentar apresentar aos Poderes Executivo, Legislativo e vocês, leitores e leitoras, inovações e possibilidades no processo de arrecadação e destinação final do Imposto Predial e Territorial Urbano que incentive a sociedade a colaborar em projetos que melhorem as condições de vida na cidade. Entre elas, cabe destacar três experiências simples que podem ser colocada em prática sem grandes esforços: a Nota Curitibana, o IPTU Verde, em Salvador, e o IPTU Progressivo, em São Paulo.

Programa Nota Curitibana

O Programa Nota Curitibana existe há uma década. É “um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento fiscal (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e), na contratação de qualquer serviço na Cidade de Curitiba (estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, dentre outros)”.

Existem vários benefícios vinculados ao Programa para o contribuinte do IPTU. O primeiro deles é a indicação de créditos para o abatimento do IPTU, ou seja, tal como o Nota Fiscal Paulista no desconto de IPVA. Além disso, o programa sorteia mensalmente prêmios em dinheiro entre os cidadãos que pedirem a NFS-e. Os contribuintes também podem indicar entidades de assistência social registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, o CMAS, para receber premiações, estimulando doações ao terceiro setor.

IPTU Verde

O IPTU Verde vem sendo adotado por alguns municípios que incentivam modelos sustentáveis de preservação ambiental. Empresas e cidadãos que tiverem boas práticas nesta área podem ter descontos e redução de IPTU. Além de obterem certificação ambiental para suas atividades.

A Prefeitura de Salvador desenvolveu uma iniciativa de sucesso com o IPTU Verde. O programa incentiva empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais, ou institucionais a realizarem e contemplarem ações e práticas de sustentabilidade em suas construções, como, por exemplo, a gestão de resíduos, a redução do consumo de água etc.

Terrenos em área de proteção ambiental, mantidos sem edificação, têm descontos de até 80% no valor venal do imóvel. O programa oferece um Selo de Certificação Sustentável a esses empreendimentos em três categorias: Certificação Bronze, com 5% de desconto de IPTU; Certificação Prata, 7% de desconto de IPTU; e Certificação Ouro, 10% de desconto de IPTU.

Para alcançar cada categoria, os empreendimentos necessitam atingir pontuação suficiente entre mais de 70 ações e práticas de sustentabilidade previstas pela Prefeitura. Por exemplo, um condomínio residencial que adote a coleta seletiva receberá a Certificação Bronze e todos os condôminos terão automaticamente 5% de desconto no IPTU.

Entre outras ações previstas temos:

• O uso de equipamentos economizadores de água de torneiras com arejadores, spray e/ou temporizadores e chuveiros com regulador de pressão em no mínimo 60% dos pontos de utilização da edificação;
• A construção de ambientes com abertura voltada para a área externa ou para átrio não coberto ou de cobertura translúcida de forma a propiciar o aproveitamento da luz natural disponível;
• A utilização de pavimentação permeável em pelo menos 60% da área de passeio;
• A adoção de sistemas de reuso de 50% das águas;
• Para os empreendimentos destinados a serviço de saúde a instalações de pelo menos um elevador com dimensões internas de 1,2m x 2,2m que abriguem uma maca;
• Implantação de telhado verde em no mínimo 25% da área do teto da edificação;
• O uso de espécies vegetais nativas para sombreamento do passeio com espaçamento mínimo de 6m;
• Previsão de vagas dotadas de sinalização e estrutura para recarregamento de veículos elétricos, em edificações residenciais, comerciais, industriais e institucionais, equivalente a no mínimo, 10% das vagas mínimas exigidas em lei municipal.

Por incrível que pareça, a Prefeitura de Marília já tem uma lei do IPTU Verde. Entretanto, não a regulamentou, garantindo os benefícios para os contribuintes. Trata-se da Lei Municipal n.º 8.137/2017, de autoria do vereador Danilo da Saúde (PSB). Segundo o vereador

“Estamos no terceiro ano do governo Daniel Alonso e a Lei aprovada por unanimidade na Câmara não está sendo utilizada. O IPTU Verde beneficia imóveis que possuem características favoráveis à população e à cidade, como a arborização, uso de energia solar, acessibilidade nas calçadas e principalmente ambiente saudável isento de criadouros de mosquitos transmissores de dengue e leishmaniose”.

IPTU Progressivo

O IPTU Progressivo é previsto em lei federal e emerge da Constituição de 1988. Entre outras funções, trata-se de um mecanismo útil para evitar que proprietários de imóveis os deixem subutilizados na lógica da especulação imobiliária.

Ou seja, se não utilizado, o imóvel passa a pagar mais IPTU ao longo do tempo, forçando assim os proprietários a dar solução adequada ao bem. A tributação pode chegar até a 15% do valor do imóvel por ano. Caso a situação mantiver-se inalterada, a prefeitura pode, inclusive, ao atingir este percentual de cobrança, desapropriar a propriedade em troca de títulos da dívida pública. Tudo em prol da função social da propriedade e dos interesses municipais.

Na cidade de Marília não há regulamentação sobre o IPTU Progressivo. O Novo Código Tributário publicado neste fim de ano indica essa possibilidade, a qual necessita de regulamentação, principalmente para evitar a manutenção de grandes terrenos sem edificações em áreas urbanas nobres da cidade.

O caso da Fazenda Cascata é emblemático neste sentido. Isso porque, a cada dia, a Prefeitura e, obviamente, todos nós, pagamos custos da ampliação da cidade em infraestrutura, mesmo havendo espaços territoriais de boa qualidade para a ampliação com custos menores.

Por exemplo: para cada novo grande empreendimento residencial criado é necessário infraestrutura de asfalto, esgoto, água, escola, postos de saúde, coleta de lixo, ônibus etc. Caso esses residenciais fossem construídos na Fazenda Cascata, todo esse custo seria bastante amenizado, visto que naquela região já há aparelhos públicos para o atendimento da população.

Além disso, imóveis fechados e subaproveitados podem servir de espaço a criadouros de doenças, tais como a dengue, leishmaniose. O IPTU Progressivo pode auxiliar no combate a estes males da saúde pública.

Outras inovações e possibilidades

Pelo Brasil afora há diversas outras inovações e possibilidades no tocante à questão do IPTU. Por exemplo, há legislação local de incentivo ao esporte e a cultura com descontos no IPTU, inovações na área de tecnologia da inovação para facilitar a arrecadação, desburocratizando-a, há moradias de interesse social sendo desenvolvida em áreas centrais das cidades, reaproveitando prédios antigos e possibilitando aos moradores proximidade com o mercado de trabalho, entre tantas outras.

Cabe apenas vontade política, capacidade de inovação e interesse em fazer com os recursos do IPTU uma cidade melhor para se viver melhor, honrando o slogan da atual administração, “Marília: cidade linda, limpa e próspera”.

Série “Show do IPTU”

Desde a última sexta-feira, 20 de dezembro, o Marília do Bem publica uma série de reportagens sobre o IPTU na cidade. Confira as outras reportagens desta série completa:

• Além de show e sorteio de prêmios: conheça o IPTU que você paga
• Imposto mais caro? Prefeitura contratará empresa para nova Planta Genérica de Valores
• Como funciona o perdão de dívidas dos impostos municipais
• Arrecadação do IPTU de Marília cresce mais de quatro vezes em 10 anos