O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 começa nesta segunda-feira, 14 de abril, e vai até o dia 25. O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login Gov.br.

Para realizar a solicitação, o candidato precisa informar o número do CPF e a data de nascimento. As informações devem ser idênticas às cadastradas na Receita Federal.

Quem tem direito à isenção?

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), podem solicitar a gratuidade:

• Estudantes matriculados em 2025 no 3º ano do ensino médio em escola pública, em qualquer modalidade (regular ou EJA);
• Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277 em 2025);
• Pessoas com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Os candidatos deverão apresentar documentos que comprovem essas condições. Entre eles estão a declaração escolar de matrícula no último ano do ensino médio público em 2025 e comprovantes de renda, conforme descrito no Anexo II do edital.

Justificativa de ausência

Candidatos que obtiveram isenção em 2024, mas não compareceram à prova, precisam justificar a ausência se desejarem nova isenção neste ano. O prazo para enviar a justificativa é o mesmo da solicitação de isenção: de 14 a 25 de abril, até 23h59.

A justificativa deve ser enviada pela mesma Página do Participante. O Inep alerta que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.

Cronograma

• 14 a 25 de abril: período para solicitar isenção e enviar justificativa de ausência;
• 12 de maio: divulgação do resultado dos pedidos de isenção e das justificativas aceitas;
• 12 a 16 de maio: período para interposição de recursos;
• 22 de maio: resultado final dos recursos.

As inscrições para o Enem 2025 começarão após esse cronograma, em data a ser definida em edital específico.

Sobre o Enem

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho de estudantes ao final do ensino médio. Participantes que ainda não concluíram essa etapa podem fazer a prova como “treineiros”, apenas para autoavaliação.

As notas do Enem são utilizadas para acesso a programas do governo federal, como o Sisu, ProUni e Fies. Também podem ser aproveitadas por universidades portuguesas com acordo com o Inep.

Além disso, o exame é aplicado, em datas diferenciadas, a pessoas privadas de liberdade ou que estejam sob medidas socioeducativas.




Redação: Ana Rafaela Nascimento

Revisão: Ester Laís Costa Aquino

Reprodução Imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil

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