Ontem (14), os fiscais de postura da Prefeitura de Marília fecharam 30 boxes de comércio popular do projeto Estação Cultural na malha ferroviária urbana do município. Determinou ainda a desocupação do espaço que abrigava quase 170 ambulantes.

A assessoria de imprensa do prefeito Daniel Alonso divulgou nota oficial afirmando que a ação foi uma reintegração de posse comandada pelo Ministério Público Federal (MPF) com apoio da Polícia Militar (PM). E que o prefeito não tinha relação alguma com o fato.

Diante da situação, o MPF também emitiu nota oficial intitulada “Ministério Público Federal não solicitou lacração de boxes comerciais em Marília”. O documento foi publicado às 20:45 h do dia 14 de fevereiro no Portal do Ministério Público Federal de São Paulo negando a versão do prefeito.

A nota afirma tacitamente que a ação foi realizada exclusivamente pela Prefeitura. Segundo o MPF

“Diferentemente do que tem sido noticiado, o Ministério Público Federal (MPF) não teve qualquer ingerência na ação realizada pela prefeitura de Marília, na qual foram lacrados boxes comerciais localizados na antiga estação ferroviária, desativada há vários anos, no centro da cidade”.

A partir daí, o MPF esclarece a situação da Estação Cultural como área da União irregularmente ocupada; relata sobre o processo de reintegração de posse, incluindo o número do processo  (processo nº 5001583-46.2019.4.03.6111), em trâmite na 3ª Vara da Justiça Federal em Marília; afirma que o processo foi iniciado pela concessionária ferroviária Rumo Logística; relata que as partes estão negociando um acordo para a desocupação da área; que o MPF enviou ofício ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a empresa Rumo para ambas incluírem o órgão federal nas tratativas; o MPF salientou ainda que não se opõe a saída negociada.

O MPF informou também que tão somente enviou ofício à Prefeitura

“apenas para informar sobre a existência do processo de integração de posse e para eventuais medidas no âmbito das atribuições normais da administração municipal, ressaltando que a área em questão não pertence ao município. Em nenhum momento o MPF determinou ou sugeriu medida específica ou mesmo lacração dos boxes“.

Por fim, a nota oficial do MPF apresenta links para a população acompanhar o processo de reintegração de posse e confirmar por si mesma que “não há manifestação alguma ministerial ou decisão da Justiça sobre lacração dos boxes”. E que, portanto, a Prefeitura e o prefeito Daniel Alonso mentem sobre este episódio.

A íntegra da nota do MPF desmentindo o prefeito Daniel Alonso e sua assessoria de imprensa pode ser vista aqui.