A quantidade de funcionários sem concurso público chamou atenção do promotor de justiça Silvio Marques: são 312 – quase metade do total de funcionários do Tribunal.

Juliana Sakai, diretora-executiva da ONG Transparência Brasil, afirma que o número de comissionados deveria ser bem menor.

“Para todos os órgãos da administração pública existe uma quantidade aceitável de comissionados. Em se tratando de um Tribunal de Contas, se espera ainda mais uma posição proativa na moralidade e na gestão do dinheiro público”.

Salários altos

Um técnico de informática comissionado há 17 anos no TCM recebe salário bruto, sem descontos, de R$ 24 mil.

O MP perguntou por que ele não fez concurso público em todos esses anos. Ele respondeu: “Essa parte de concurso, sinceramente, não me apetece. Ficar preso a um lugar não é para mim”.

O promotor também se deparou com casos mais antigos, como o de um motorista contratado em março de 1995. São 28 anos como comissionado no TCM.

No depoimento, ele disse que “era designado para entregar documentos, intimações, transporte de pessoal responsável pelos serviços de auditoria” e que recebe salário bruto R$ 13 mil, pois, além do salário, tem bonificação por tempo de trabalho, por exemplo.

O professor Sandro Cabral, do Insper, que acompanha a gestão pública, explica que os altos salários pagos a funcionários sem concurso público provocam desconfiança:

“Isso gera uma situação de descrença na medida em que a população acaba não distinguindo muito o que é Executivo, o que é órgão de controle, o que é Judiciário e o que é Legislativo; e joga toda sua frustração para o setor público de forma geral”.

GCM em peso no Tribunal de Contas