A Prefeitura de Marília lançou oficialmente na noite desta terça-feira, dia 11, na sede da AEA (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos) de Marília e Região, o Programa “Aprova Fácil – Plantas e Projetos”, que entrará em funcionamento já na próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro.

O Programa foi implantado através das parceiras entre as secretarias municipais de Planejamento Urbano e Tecnologia da Informação, com apoio da AEA, e desenvolvido pela empresa SoftPark.

A nova plataforma permitirá que os projetos sejam enviados e analisados de forma 100% digital, sendo que o sistema terá serviços específicos para profissionais e também ferramentas para os contribuintes em geral.

Tecnologia anti-fraude

O Programa pode diminuir as oportunidades para a prática de fraudes e vantagens indevidas, como já veiculado pelo Marília do Bem no lançamento da iniciativa, no ano passado. Mais importante ainda será a eliminação de concorrência desleal por parte de agentes públicos que atuam também na iniciativa privada com escritórios paralelos, promovendo fraudes na fiscalização com recebimento de vantagens indevidas.

Essa prática gera prejuízos difusos para cada cidadão mariliense e, principalmente para os profissionais que atuam no ramo da engenharia, arquitetura e projetos.

O prefeito Daniel Alonso lança a iniciativa apenas no quarto ano de seu mandato, após denúncias de profissionais liberais sobre irregularidades, a queda de um secretário municipal da pasta por rumores de “maus feitos” e, principalmente, a apuração de fatos pela corregedoria do município.

Cabe ressaltar ainda que outro benefício embutido será a ampliação de arrecadação de impostos e taxas de serviços. A tendência é amenizar a sonegação e os “erros” propositais em valores sub-estimados de construções na cidade direcionadas ao pagamento menor de IPTU e outras taxas municipais por meio da manipulação dos registros no Cadastro Imobiliário e, por conseguinte, a apuração do valor venal dos imóveis urbanos.

Reivindicação antiga

Esse programa era uma reivindicação antiga da AEA, que representa os engenheiros, arquitetos e agrônomos, já que o sistema de aprovação de projetos era arcaico e muito demorado.

O prefeito Daniel destacou a celeridade e facilidade dos trâmites, o que sempre é esperado sobretudo pelos contribuintes.

“Esta era uma reivindicação muito antiga dessa classe. Com tudo sendo feito de forma online teremos todo o trabalho otimizado, beneficiando a todos”, garantiu o prefeito.

O secretário de Planejamento Urbano, José Antônio de Almeida, agradeceu à AEA pela parceria:

“Foi fundamental o diálogo com toda diretoria da associação e tenho certeza que o Aprova Fácil vai facilitar o trabalho para todos, fazendo com que todo o processo se torne rápido e eficaz”.

“Era um sonho de muitos anos e que agora se torna realidade. O Aprova Fácil era uma necessidade e chega para modernizar um serviço que não comportava mais métodos antigos”, comentou o presidente da AEA, Edson Navarro.

Plataforma on-line

A plataforma terá acesso pelo site da Prefeitura (www.marilia.sp.gov.br) e, na prática, a Administração Pública levará para o ambiente digital os guichês de atendimento e balcões em que atuavam os servidores responsáveis pela área.

A Prefeitura já capacitou toda a equipe, que continuará a fazer atendimento pessoal, porém terá os processos de trabalho modernizados e atualizados com mais condições para atender engenheiros, arquitetos e projetistas.

Essa migração será possível graças às possibilidades da plataforma (mais de 30 serviços), do uso de certificação digital visando à segurança e as tecnologias que os profissionais já têm em seus escritórios.