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Planejamento Urbano

Programa Aprova Fácil é resposta tardia às suspeitas de mal feitos na Prefeitura

Prefeitura inaugurou um sistema de serviços on-line para agilizar análises e aprovação de plantas e projetos ler

20 de dezembro de 2019 - 13:07

Ontem, 19 de dezembro, o prefeito Daniel Alonso lançou o programa “Aprova Fácil – Plantas e Projetos” em parceria com a AEA (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Marília).

A plataforma on-line disponibilizará no site da Prefeitura serviços 100% digital da Secretaria de Planejamento Urbano que, até o momento, são executados presencialmente.

A partir de janeiro, os procedimentos poderão ser realizados do escritório de engenheiros, arquitetos e projetistas com uso de certificação digital, ampliando a segurança e a agilidade no processo de aprovação de plantas e projetos urbanos.

Quais as vantagens do “Aprova Fácil”?

A plataforma lançada, mas sem estar à disposição para uso imediato, garantirá agilidade, conveniência e redução de custos para os envolvidos no processo de aprovação de plantas e projetos no município. Além disso, a plataforma diminuirá as oportunidades para a prática de fraudes e vantagens indevidas, como vem ocorrendo na cidade de Marília há bastante tempo.

Mais importante ainda será a eliminação de concorrência desleal por parte de agentes públicos que atuam também na iniciativa privada com escritórios paralelos, promovendo fraudes na fiscalização com recebimento de vantagens indevidas. Gerando prejuízos difusos para cada cidadão mariliense e, principalmente para os profissionais que atuam no ramo da engenharia, arquitetura e projetos.

Outro benefício embutido será a ampliação de arrecadação de impostos e taxas de serviços. A tendência é amenizar a sonegação e os “erros” propositais em valores sub-estimados de construções na cidade direcionadas ao pagamento menor de IPTU e outras taxas municipais por meio da manipulação dos registros no Cadastro Imobiliário e, por conseguinte, a apuração do valor venal dos imóveis urbanos.

Nesta perspectiva, para o Diretor da AEA, Haroldo de Mayo Bernardes, o Aprova Fácil

“é uma necessidade e chega para modernizar um serviço que não comportava mais métodos antigos. (…) Enquanto Associação, essa foi uma reivindicação na qual estamos tendo sucesso”.

Para o prefeito Daniel Alonso, o

“Aprova Fácil coloca Marília entre os municípios com melhor gestão em planejamento urbano, sobretudo na relação com os engenheiros, arquitetos e projetistas. (…) Não é novidade para ninguém: a tecnologia está em tudo. Está nos diversos segmentos de serviços, na agricultura, na saúde, na educação. E apesar disso, quando assumimos o município, aqui na Prefeitura tudo era arcaico. Tudo que estamos fazendo, desde então, é pensando no futuro”.

O único problema no discurso do prefeito Daniel Alonso é estar “pensando no futuro” tão somente no último ano de gestão, com olhos na reeleição. Soa como medida populista para encobertar os “mal feitos” descobertos e tentar atrair toda uma classe profissional para seu interesse de reeleição.

Nesse sentido, fica por responder as seguintes questões: Por que o “Aprova Fácil” não veio no primeiro ano da administração? Por que a devassa nas fraudes e vantagens indevidas promovida pela Corregedoria do Município não ocorreu antes através de uma Auditoria completa na Prefeitura? Por que até o momento, os servidores envolvidos em escândalos continuam exercendo funções na pasta do Planejamento Urbanos, inclusive em cargos comissionados, de confiança do prefeito? E a Câmara de Vereadores, ficará passiva, sem investigar e fiscalizar os escândalos do 4º andar da Prefeitura? Não seria o caso de propor uma CPI?

O Marília do Bem está à disposição para ouvir as explicações e as respostas e publicá-las em prol do interesse público de cada morador da “cidade símbolo de amor e liberdade”.

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