O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quarta-feira, 10 de junho, uma nova divisão das regiões do estado baseado no plano de reabertura implementado no fim de maio, o chamado “Plano São Paulo” para gestão dessa fase do combate à pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Após a apresentação, foi iniciada a costumeira coletiva de imprensa com o governador João Doria (PSDB), secretários e equipe técnica ligada ao enfrentamento da pandemia. O jornalista Peterson Gobetti, da VTV Santos, questionou a posição do governador quanto aos prefeitos das cidades que estão tendo condutas à revelia do Plano São Paulo, citando a cidade de São Vicente, que, assim como Marília, acabou liberando seu município para atuar em outra Fase, mais avançada.

Doria classificou os prefeitos que tentam romper a orientação estadual como “rebeldes”, mas disse que são poucos e que a Justiça cumpriria seu papel nesses casos.

Em relação aos poucos prefeitos, vamos chamar assim de ‘rebeldes’, que tentam romper a orientação do Plano São Paulo e tentam relaxar aonde não devem, estão sendo barrados pela Justiça. O Ministério Público em São Paulo tem cumprido um papel excepcional, correto e rápido na adoção de medidas de proteção à vida, assim como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo também”, explicou o João Doria.

O governador ainda citou que as cidades em que os prefeitos tomaram essa liberdade, tiveram derrotas na Justiça, classificando essas atitudes pontuais de vexatórias.

“Todos os prefeitos que tomaram a liberalidade de abrir, tiveram que fechar por determinação do Ministério Público, ou os que ainda recorreram, perderam por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Portanto é melhor que não façam, porque chega a ser vexatório um prefeito determinar a abertura, rompendo a orientação do Governo do Estado, e, em menos de 48h, ter que fechar por que o Ministério Público determinou”, afirmou.

João Doria pediu ainda que os prefeitos sejam leais com a população no sentido de preservar vidas:

“Melhor seguir a nossa orientação, serem colaborativos, serem leais com a sua população preservando vidas e seguindo a instrução correta da medicina e da saúde”.

Comércio em liminar

O Prefeito Daniel Alonso (PSDB) publicou na última segunda-feira (8), em edição extra do Diário Oficial, o Decreto nº 13.031/2020, que revoga os seis primeiros artigos da Lei nº 8.543/2020 e o Decreto Municipal nº 13.024/2020, que regulamentavam a retomada gradual das atividades e segmentos não essenciais, além de divulgar novas regras gerais.

Estas alterações foram motivadas pela liminar concedida pelo desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), João Francisco Moreira Viegas, que determinou na última sexta-feira, 5 de junho, a suspensão dessas determinações tomadas localmente.