Durante esse período de pandemia do coronavírus, as 17 regiões administrativas do estado foram classificadas em fases, que são divididas em cinco cores: vermelha, laranja, amarela, verde e azul.

Os critérios de classificação das cidades por regiões e fases de cores levaram em conta a relação do número de leitos hospitalares, principalmente os de UTIs (Unidade de Terapia Intensiva), com o número de pessoas infectadas pela Covid-19.

• Na fase vermelha não será permitida a abertura do comércio;
• Na fase laranja será permitida a abertura do comércio com restrição;
• Na fase amarela será permitida a abertura do comércio, mas com algumas restrições;
• Na fase verde será permitida a abertura do comércio, ainda com algumas restrições;
• E na fase azul será permitida a abertura total do comércio, sem restrições.

Na fase laranja o governo permitiu, com restrições, a reabertura de alguns setores da economia, desde que aprovado pela Prefeitura do município, são eles:

• Atividades imobiliárias
• Escritórios
• Concessionárias
• Comércio
• Shopping Center

Novo decreto deve permanecer

A Prefeitura de Marília publicou na tarde da última segunda-feira (8), em edição extra do Diário Oficial, o Decreto nº 13.031/2020, que revoga os seis primeiros artigos da Lei nº 8.543/2020 e o Decreto Municipal nº 13.024/2020, que regulamentavam a retomada gradual das atividades e segmentos não essenciais, além de divulgar novas regras gerais.

Estas alterações foram motivadas pela liminar concedida pelo desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), João Francisco Moreira Viegas, que determinou na última sexta-feira, 5 de junho, a suspensão dessas determinações tomadas localmente.

O novo decreto estabeleceu a abertura de comércio em geral, atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios, shopping centers, galerias e estabelecimentos congêneres, com capacidade máxima de consumidores limitada a 20% e horário reduzido para quatro horas ininterruptas, das 10h às 14h. Aos sábados, segundo a ACIM (Associação Comercial e Industrial de Marília), o horário será das 9h às 13h.

Os shopping centers e galerias da cidade definiram seus horários individualmente. Enquanto as galerias abrirão no mesmo horário do comércio em geral, o Shopping Esmeralda funcionará das 14h às 18h, e o Marília Shopping, das 16h às 20h.

Contudo, os estabelecimentos deverão adotar todos os protocolos padrões e setoriais específicos do Estado, determinados pelo Plano São Paulo.

Já outros estabelecimentos que não constam deste decreto, como bares, restaurantes, salões de beleza e academias, deverão permanecer fechados (ou com atendimento permitido para delivery e retirada, de acordo com a especificidade). Praças de alimentação em shoppings e galerias também devem permanecer fechadas.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, em seu perfil pessoal no Facebook, o prefeito Daniel garantiu que recorreria da liminar e já estaria preparando a tomada de decisões cabíveis.