No dia 29 do último mês, o governo de Israel anunciou a provação de 22 novos assentamentos na Cisjordânia, território da Palestina. O governo brasileiro, em resposta, emitiu uma nota à imprensa condenando a ação e destacando a ilegalidade do ato perante o direito internacional. A mensagem, publicada no site do Ministério das Relações Exteriores, na categoria Comunicações e Transparência Pública, diz:

O governo brasileiro condena, nos mais fortes termos, o anúncio pelo governo israelense, realizado no dia 29 de maio, da aprovação de 22 novos assentamentos na Cisjordânia, território que é parte integrante do Estado da Palestina.

Essa decisão constitui flagrante ilegalidade perante o direito internacional e contraria frontalmente o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024, que considerou ilícita a contínua presença de Israel no território palestino ocupado e concluiu ter esse país a obrigação de cessar, imediatamente, quaisquer novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os seus moradores daquele território.

O Brasil repudia as recorrentes medidas unilaterais tomadas pelo governo israelense, que, ao imporem situação equivalente a anexação do território palestino ocupado, comprometem a implementação da solução de dois Estados.

Reafirma, ainda, seu histórico compromisso com um Estado da Palestina independente e viável, convivendo em paz e segurança ao lado de Israel, nas fronteiras de 1967, incluindo a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, com capital em Jerusalém Oriental.

Os assentamentos e o posicionamento brasileiro

Os assentamentos na Cisjordânia são “colônias” israelenses em território ocupado, protegidas por tropas de Israel, o que dificulta o acesso palestino à regiões de seu próprio país e a integração entre cidades palestinas.

A diplomacia brasileira, historicamente, busca atuar como um mediador de conflitos complexos, mantendo-se consideravelmente neutro. As relações do Brasil com Israel e Palestina nunca penderam fortemente para um lado ou outro, porém, a partir de 2023, o governo (influenciado por inúmeros fatores, como mudanças na política interna, opinião pública, pressões internacionais, gestão mais inclinada a solidariedade com o povo palestino, etc.) adota uma política externa mais assertiva e passa a ser mais vocal sobre seu posicionamento contra os ataques israelenses ao país vizinho.

Imagem: G1 | Reprodução BBC

Ana Luisa Ana Luisa Volpe é graduanda de Relações Internacionais na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) e atua como integrante do Instituto de Gestão Pública e Relações Internacionais (IGEPRI). Fora da universidade, nutre grande interesse por livros e seu mercado, buscando sempre aprender mais sobre o mercado editorial.