Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados autoriza que um imóvel de família seja usado como garantia de empréstimos. Isso significa que, se o consumidor não pagar a dívida, o banco pode tomar o imóvel no qual a pessoa mora para quitá-la. Vale lembrar que, desde 1990, se o alvo em questão for o único imóvel da família, ele não pode ser executado. A partir de agora, isso pode mudar.

O efeito disso é pressionar uma situação que já é bastante delicada, visto que grande parte das famílias já está endividada. Além disso, há um risco de colocar a casa no penhor para quitar a dívida e, no momento do leilão, se o valor oferecido for inferior ao do imóvel, o dono perde o bem e ainda fica com a dívida, como ocorreu na crise hipotecária nos Estados Unidos e na Espanha.

A colunista Raquel Rolnik teme que, na prática, a medida deva aumentar a possiblidade de endividamento, perda do imóvel e aumento do número de pessoas sem teto nas cidades. O assunto ainda deve ser discutido no Senado.

Fonte: Jornal da USP