O governo da Hungria anunciou nesta quinta-feira (3) sua decisão de se retirar do Tribunal Penal Internacional (TPI), segundo a agência de notícias Reuters. O anúncio ocorreu pouco depois da chegada do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, a Budapeste para uma visita oficial.

Netanyahu é alvo de um mandado de prisão expedido pelo TPI sob acusações de crimes de guerra cometidos na Faixa de Gaza. O premiê israelense foi recebido pelo primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, que já havia declarado que não cumpriria a decisão do tribunal.

Israel rejeita as acusações, alegando que são motivadas politicamente e carregadas de viés antissemita. O governo israelense sustenta que o TPI perdeu legitimidade ao emitir um mandado contra um líder democraticamente eleito que, segundo Israel, age em legítima defesa.

A Hungria, como membro fundador do TPI, teoricamente deveria prender qualquer pessoa com mandado de captura expedido pelo tribunal. No entanto, Orbán classificou a decisão contra Netanyahu como “descarada, cínica e completamente inaceitável” e afirmou que seu governo não a cumpriria.

O país assinou o Estatuto de Roma em 1999 e o ratificou em 2001, mas nunca ocorreu a promulgação da lei. Em novembro, Gergely Gulyás, chefe de gabinete de Orbán, afirmou que o Estatuto de Roma “nunca foi incorporado à legislação húngara”, tornando as decisões do TPI inaplicáveis dentro do país.

Nesta quinta-feira (3), Gulyás confirmou à agência estatal MTI que o governo iniciará imediatamente o processo de retirada. Orbán já havia cogitado deixar o TPI após os Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump, aplicarem sanções ao procurador-chefe do tribunal, Karim Khan, em fevereiro.

“É hora de a Hungria revisar o que estamos fazendo em uma organização internacional que está sob sanções dos EUA”, escreveu Orbán na rede social X em fevereiro.

O parlamento húngaro, controlado pelo partido Fidesz, de Orbán, deve aprovar sem dificuldades o projeto de lei para formalizar a saída, um processo que leva um ano.

Mandado de prisão contra Netanyahu

Os juízes do TPI justificaram o mandado contra Netanyahu afirmando que há “motivos razoáveis” para suspeitar de sua responsabilidade por crimes como assassinato, perseguição e uso da fome como arma de guerra contra civis em Gaza.

A ofensiva militar israelense devastou a Faixa de Gaza, resultando na morte de mais de 50 mil palestinos, segundo autoridades de saúde do Hamas. O conflito teve início após o ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023, que deixou 1,2 mil mortos e mais de 250 reféns, conforme dados do governo israelense.

O TPI também emitiu um mandado de prisão contra um líder do Hamas em novembro. Sua morte foi confirmada após a ordem judicial ser expedida.

Redação: Ana Rafaela Nascimento

Revisão: Ester Laís Costa Aquino

Reprodução Imagem: Ariel Schalit/AP

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