Seis vereadores de Marília entregaram, na manhã desta sexta-feria, 20 de abril, um ofício ao prefeito Daniel Alonso pedindo a flexibilização das restrições de quarentena em Marília ou argumentos legais que justifiquem a manutenção das medidas.

Este documento foi entregue pessoalmente pelo sexteto ao chefe do Executivo e exprime as dúvidas dos edis sobre a legalidade das atitudes tomadas (ou não tomadas) no âmbito municipal. Assinam o Ofício nº 3/2020 os vereadores Delegado Wilson Damasceno (PSDB); Albuquerque (PRB), líder do Executivo na Câmara; Marcos Custódio (PSC); Evandro Galete (PODE); João do Bar (PHS) ; e Maurício Roberto (PP).

O vereadores trazem como argumento que “é pública e notória recente autorização do Ministério da Saúde para flexibilização do isolamento social”, além de uma recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre certa legitimidade dos prefeitos para decidirem restrições nos municípios.

Apelando pela pressão social de parte dos comerciários da cidade, o ofício lembra que

“diversas atividades comerciais estão em pleno funcionamento ao passo que uma lista enorme de outras atividades encontram-se inativas, acumulando prejuízos imensuráveis e profundo temor coletivo”.

O documento não elenca especificamente quais desses setores e atividades procuraram o Poder Legislativo para essa indagação à Prefeitura de Marília.

Entendendo que esses argumentos apresentados, sobretudo pela perspectiva de suas interpretações, os seis vereadores pedem que o prefeito Daniel Alonso apresente os documentos que embasem a manutenção das medidas de isolamento.

Um artigo publicado pelo Marília do Bem no último sábado (18), de autoria do jornalista Rodrigo Viudes, elencou diversos argumentos, sobretudo do ponto de vista legal, porque o comércio de Marília deve continuar de portas fechadas enquanto durar a quarentena, apesar da mobilização de classe empresarial.

A Prefeitura também tem repetido, sempre que indagada sobre a questão, que segue o decreto do governo estadual e uma liminar da Justiça que obriga a adoção destas medidas.

Confira abaixo o documento na íntegra: