Quando se diz que o crime organizado é resultado direto das falhas do Estado e do sistema capitalista, não se está afirmando que um tenta destruir o outro. A relação entre ambos é, na verdade, de dependência — como um parasita que vive do hospedeiro ou até como uma simbiose, onde os dois coexistem e se fortalecem. Esse cenário é melhor explicado pelo conceito de governança criminal.

O ESTADO

Antes de entendermos esse conceito, vamos, brevemente, explicar a hipótese de que o crime organizado se origina do Estado.

De acordo com autores marxistas, como Lênin, o Estado é órgão responsável pela manutenção do sistema capitalista através de ferramentas de opressão e abafamento da luta de classes, a qual é intrínseca à gênese e funcionamento do Estado – luta essa que nasce por conta da propriedade privada, a primeira manifestação da desigualdade distributiva. Esse Estado, o qual se coloca acima da sociedade, mas surge dela, têm como objetivo, unicamente, garantir que os oprimidos e os opressores se mantenham nos respectivos lugares.

Para uma melhor compreensão sintetizada, nas palavras de Engels: 

“O Estado não é, portanto, de modo nenhum, um poder imposto de fora à sociedade; tampouco é “a realidade da idéia moral”, “a imagem e a realidade da razão”, como Hegel afirma. É, isso sim, um produto da sociedade em determinada etapa de desenvolvimento; é a admissão de que esta sociedade se envolveu numa contradição insolúvel consigo mesma, cindiu-se em contrários inconciliáveis que ela é impotente para banir. Mas para que estes contrários, classes com interesses econômicos em conflito, não se devorem e à sociedade numa luta infrutífera, tornou-se necessário um poder, que aparentemente está acima da sociedade, que abafe o conflito e o mantenha dentro dos limites da “ordem”; e este poder, nascido da sociedade mas que se coloca acima dela, e que cada vez mais se aliena dela, é o Estado.”

AS FACÇÕES 

Dessa maneira, a partir do ponto que temos um Estado que necessita manter a “ordem” entre essas classes inconciliáveis para a manutenção do sistema, além de outros fatores sociais, como a rápida urbanização das cidades, situações como sujeitos que são direcionados à regiões mais vulneráveis socioeconomicamente, como as periferias, nascem.

Tais regiões, as quais apresentam baixa assistência estatal, são um terreno fértil para organizações criminosas nascerem e expandirem suas raízes.

Essas facções, muitas vezes, se apresentam como resistência à opressão estatal, mas não querem competir com o Estado — muito menos destruí-lo. É aí que entra o conceito de governança criminal: um tipo de gestão do território em que o Estado e o crime organizado dividem o poder, ainda que de forma desigual e muitas vezes em conflito.

GOVERNANÇA CRIMINAL 

A governança criminal é, basicamente, a justaposição com a governança estatal. Grupos criminosos praticamente nunca estabelecem controle territorial absoluto e o Estado, mesmo frequentemente distante e negligente, nunca está totalmente ausente. Assim, é como se ambos governassem aquele determinado território de maneira conjunta.

Nessas regiões, as pessoas vivem sob o chamado “duopólios de violência”: precisam lidar tanto com as regras do Estado quanto com as dos grupos criminosos, que coabitam o mesmo espaço de forma interdependente. Assim, a governança criminal não substitui o Estado, mas se apoia nas suas falhas — ou na sua ausência — para exercer poder.

Essa relação pode ser vista como parasitária, já que o crime organizado se sustenta nas brechas deixadas pelo Estado. Mas também pode ser simbiótica, já que o próprio Estado, direta ou indiretamente, se beneficia dessa dinâmica, seja pela manutenção da ordem capitalista, seja pela corrupção e a extorsão.

No fim, independentemente de como se define essa relação, quem mais sofre com ela é a população vulnerável, que vive sob o peso da violência e da negligência de ambos os lados.

Revisor: Karini Yumi

Reprodução de Imagem: wallpapercave

Maísa Faria Pereira Graduanda no curso de Relações Internacionais na Universidade Estadual Paulista - campus de Marília. Membro do Laboratório de Realidades Virtualizadas da Unesp de Marília.