Na última quinta-feira (5), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou por unanimidade o Projeto de Lei 59/2023, que previa a distribuição obrigatória de produtos de higiene pessoal em penitenciárias. A proposta, apresentada pela deputada Renata Abreu (PODE-SP), incluía itens como papel higiênico, absorventes íntimos, fraldas descartáveis e equipamentos infantis

PL 59/2023 previa o fornecimento de absorventes para detentas. Reprodução: Stephanie Rodrigues/G1

Dos 37 parlamentares presentes na votação, apenas a deputada Duda Salabert (PDT-MG) se posicionou a favor. Os demais, em sua maioria homens, votaram contra a medida. 

O Relator do projeto, Sargento Fahur (PSD-PR) foi um dos críticos a proposta: 

“É inaceitável que recursos que poderiam ser empregados na construção de escolas, aquisição de materiais didáticos, e fornecimento de remédios sejam canalizados para um sistema carcerário que não deveria prestar quaisquer privilégios a criminosos”, declarou. 

Outro parlamentar contrário à proposta, O Capitão Alden (PL-BA) ironizou a medida:

“Vem agora mais uma proposta de oferecer produtos de beleza. Daqui a pouco é calcinha, é cueca… Daqui a pouco vamos ter que arcar com todos os custos de um indivíduo que gerou prejuízo para a sociedade.” 

Em contrapartida, Duda Salabert defendeu a iniciativa em suas redes sociais. “Diferente do que muitos pensam, o debate aqui não é ideológico, não é sobre direita ou esquerda. Negar o básico a essas mulheres é um misto de crueldade com sadismo”, afirmou. 

Impacto financeiro seria mínimo

De acordo com estudo da organização da sociedade civil, os custos dos itens de higiene para mulheres presas são “ínfimos”. Conforme o cálculo do Justa, com bases no orçamento de 2022, em São Paulo, estado com cerca de 9 mil mulheres encarceradas, o custo somente dos absorventes seria apenas 0,0214% do orçamento, sendo que R$ 4,5 bilhões são destinado aos presídios. Se comparado ao orçamento total do estados, o percentual representaria 0,000316%.

Denúncias sobre a dignidade menstrual 

A falta de acesso a produtos básicos de higiene em unidades prisionais no Brasil já foi denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).  Relatórios da Defensorias Públicas Estaduais apontam que essa violação ocorre em todo o país, prejudicando a dignidade das detentas. 

Redator: Karini Yumi

Revisor: Maísa Faria

Imagens: Luiz Silveira/ Agência Brasil e Stephanie Rodrigues/G1