Depois de erro grosseiro, Prefeito Daniel amplia prazo para regularizar calçadas
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Depois de erro grosseiro, Prefeito Daniel amplia prazo para regularizar calçadas
O novo prazo é para daqui um ano; antes, era 30 dias ler
Depois de cometer um erro grosseiro, notificando mais de 20 mil marilienses, exigindo que, em 30 dias, adaptasse os passeis públicos do município às regras de acessibilidade para cadeirantes e outras adequações, o Prefeito Daniel Alonso recuou da medida.
O novo prazo para as regularização foi prorrogado para um ano a partir do recebimento da notificação.
O Prefeito Daniel argumentou que as notificações foram enviadas em atendimento a determinação judicial em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Entretanto, esta ação civil pública cobra da Prefeitura o prazo de 30 dias para a adequação dos passeis públicos ao item de acessibilidade da lei. E, infelizmente, o Prefeito Daniel Alonso tentou terceirizar suas responsabilidades à população.
Pressionado, teve que recuar da decisão e ampliar a data-limite. Além disso, teve que ceder em casos especiais de ruas com declives acentuados e desníveis antigos, as quais impossibilitam os serviços de acessibilidade exigidos pela lei.