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Depois de erro grosseiro, Prefeito Daniel amplia prazo para regularizar calçadas

O novo prazo é para daqui um ano; antes, era 30 dias ler

15 de janeiro de 2022 - 11:14

Depois de cometer um erro grosseiro, notificando mais de 20 mil marilienses, exigindo que, em 30 dias, adaptasse os passeis públicos do município às regras de acessibilidade para cadeirantes e outras adequações, o Prefeito Daniel Alonso recuou da medida.

O novo prazo para as regularização foi prorrogado para um ano a partir do recebimento da notificação.

O Prefeito Daniel argumentou que as notificações foram enviadas em atendimento a determinação judicial em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Entretanto, esta ação civil pública cobra da Prefeitura o prazo de 30 dias para a adequação dos passeis públicos ao item de acessibilidade da lei. E, infelizmente, o Prefeito Daniel Alonso tentou terceirizar suas responsabilidades à população.

Pressionado, teve que recuar da decisão e ampliar a data-limite. Além disso, teve que ceder em casos especiais de ruas com declives acentuados e desníveis antigos, as quais impossibilitam os serviços de acessibilidade exigidos pela lei.

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