O prefeito Daniel Alonso (PSDB) publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial do Município de Marília desta segunda-feira, 29 de junho, o Decreto 13.045/2020 que suspende artigo de outro decreto que determinava a abertura de alguns setores considerados “não essenciais” e suas respectivas regras. Com isso, a cidade volta às restrições da Fase 1 (vermelha) do Plano São Paulo.

Em coletiva de imprensa transmitida ao vivo em rede social, o chefe do Executivo havia confirmado que a Prefeitura tinha sido notificada do despacho publicado pelo desembargador do Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Jacob Valente, ordenando o cumprimento da ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspende liminar permitindo autonomia do município para flexibilização da quarentena. O decreto que revoga a atual regulamentação já entrou em vigor a partir da sua publicação.

Na última sexta-feira (26), o Governo do Estado anunciou a manutenção da região de Marília na Fase 1 (vermelha) do plano, a mais restritiva da retomada, com permissão de funcionamento somente para as atividades consideradas essenciais. O varejo deve manter suas atividades somente com possibilidade de delivery e drive-thru.

Na coletiva de imprensa, o prefeito Daniel ressaltou que esta é uma decisão em última instância, não cabendo recurso, mas garantiu que não vai desistir de buscar a autonomia da flexibilização da quarentena. No entanto, no site do STF consta que a Prefeitura de Marília apresentou um agravo regimental com pedido de revisão da decisão que cassou a liminar.

O recurso teria sido protocolado ainda nesta segunda-feira (29), logo após o recebimento da notificação sobre a decisão judicial, que suspendeu a referida liminar concedida pelo TJ-SP. Os argumentos da Prefeitura, bem como o teor do agravo não foram divulgados.

“Claro que nós temos outras ações em curso, em andamento. Nós não vamos desistir jamais de lutar pela autonomia da nossa cidade, até porque nós acreditamos que ninguém conhece a nossa cidade melhor do que eu. Ninguém conhece os casos melhor do que a Alessandra [Alessandra Arrigoni Mosquini é supervisora da Vigilância Epidemiológica] que aqui está. Ninguém conhece o trabalho de fiscalização, de protocolos, medidas sanitárias, melhor do que a equipe do Dr. Luciano Vilela [supervisor da Vigilância Sanitária]. Ninguém conhece melhor a realidade, a estrutura e os investimentos necessários à nossa cidade melhor do que o secretário Cássio [da Saúde]”, defendeu Daniel Alonso.

Sobre o fechamento das atividades consideradas não essenciais no cenário da pandemia, Alonso comentou que a cidade sempre trabalhou por equilibrar a saúde com o trabalho. Àqueles comerciantes que terão que “fechar suas portas”, o prefeito pediu que estes usem a criatividade.

“Usem a criatividade, fechem as portas, mas não parem de trabalhar. Não demitam, usem as redes sociais, usem o delivery, usem o drive-thru (…). É claro que o atendimento presencial, para algumas atividades, não será possível, mas que continuem trabalhando de forma criativa”, sugestionou o prefeito.

Confira a coletiva completa:

Plano São Paulo