O Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) publicou hoje (24), no Diário Oficial do Município, termo de homologação e adjudicação para a execução de serviços de prolongamento de redes coletoras de esgoto e interligação em emissários existentes com destino as ETE’S (Estações de Tratamento de Esgoto) nas Bacias dos Córregos do Pombo e Barbosa.

O valor total desta obra é de R$ 3.417.040,50 (três milhões, quatrocentos e dezessete mil, quarenta reais e cinqüenta centavos).

O ato de homologação é procedimento de controle da regularidade da licitação. Já a adjudicação trata-se de vincular o objeto da licitação ao licitante vencedor. Em seguida, a autoridade pública está apta a celebrar o contrato.

Na época desta licitação, o Marília do Bem alertou que, até então, a Prefeitura já havia realizado 7 contratos aditivos na Obra do Esgoto, os quais encareceram a obra em torno de 35%.

O valor inicial previsto em contrato era pouco mais de R$ 30,7 milhões. Os aditivos elevaram o preço final em R$ 10, 789 milhões que somados ao contrato a ser celebrado agora, ou seja, mais R$ 3,41 milhões, eleva-se o valor original da obra para R$ 44,889 milhões. Equivalente a sobrepreço próximo a 50% do valor original da obra.

A necessidade constante de aditivos em obras públicas indica a falta de planejamento do gestor público na confecção original do projeto. Ou seja, no mínimo, incompetência.

Entretanto, o TCU (Tribunal de Contas da União) tem apontado que, muitas vezes, o aditivo é utilizado também como mecanismo para inflar o preço final e, consequentemente, para enriquecimento ilícito de muitos gestores públicos país afora.