O documento de 1.428 páginas sustenta que as duas celebridades digitais cometeram crime de estelionato (art. 171 do Código Penal) e publicidade enganosa (art. 37 do CDC) ao promoverem plataformas como Blaze e Betano sem divulgar riscos de vício em jogos ou mecanismos de perda programada. As provas incluem contratos sigilosos que revelam pagamentos de R$ 1,8 milhão a Deolane por 12 posts em 2024, enquanto Virginia recebeu R$ 920 mil por impulsionar bônus de “depósito garantido” que, na prática, exigiam apostas 35 vezes superiores ao valor depositado para saque. A relatora destacou o impacto em públicos vulneráveis: análises do Google Trends mostram que buscas por “como apostar na Blaze” entre jovens de 13 a 17 anos aumentaram 300% após posts de Virginia no TikTok, violando frontalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Margarete Coelho fundamenta o pedido no fato de que ambas omitiram vínculos comerciais em mais de 80% das publicações, usando frases como “eu confio” e “ganhei fácil” sem advertências sobre probabilidade matemática de perdas. Um caso emblemático citado envolve Deolane, que em janeiro de 2025 promoveu um “cassino ao vivo” durante transmissão no Instagram com menores entre os espectadores, incentivando o uso de códigos promocionais. A CPI comprovou ainda que as influenciadoras burlaram regras do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) ao editarem vídeos para simular vitórias reais – prática conhecida como bait and switch. Caso o indiciamento seja aprovado pelo plenário da CPI, as acusadas poderão responder a processos que preveem pena de 2 a 8 anos de prisão, além de multas de até R$ 50 milhões por dano coletivo.

A defesa das influenciadoras alega que “agiam conforme contratos previamente aprovados por assessorias jurídicas”, mas a relatora contra-argumenta com laudos técnicos: algoritmos das publicações direcionavam anúncios especialmente para perfis com histórico de dívidas e buscas por “empréstimo rápido”. O relatório também cita investigações paralelas da Receita Federal sobre possível ocultação de R$ 28 milhões em rendimentos das duas no exterior, através de shell companies no Paraguai. Em reação, Virginia Fonseca postou stories afirmando ser “vítima de perseguição política”, enquanto Deolane anunciou ação por danos morais contra a CPI. O desfecho final será votado em 18 de junho, com previsão de aprovação dada a maioria de 14 votos favoráveis no colegiado.

Autor: Beatriz Marçal

Revisor: Victor Hugo Santana

Imagem: G1