O prefeito Daniel Alonso (PSDB), após a 19ª reunião com o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 de Marília, concedeu uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 24, sobre as discussões quanto ao balanço da semana e a avaliação da nova classificação da região no Plano São Paulo, anunciada mais cedo pelo governador João Doria (PSDB).

Ao citar os número locais, que se mostram melhores do que no âmbito da Regional de Saúde (DRS-IX), no entendimento do grupo, o chefe do Executivo explicou que o Comitê entende que não haveria prejuízo na saúde coletiva, respeitando-se as normas sanitárias, em sancionar a Lei que prevê a retomada local de atividades econômicas e fora aprovada pela Câmara Municipal na segunda-feira (20).

O Projeto de Lei enviado ao Legislativo previa uma semana de adaptação, em que a cidade se enquadraria no que se refere à Fase 2 (Laranja) do Plano São Paulo, para aí sim avançar a flexibilização para o que se corresponderia à Fase 3 (Amarela), onde se é permitido maior tempo de funcionamento do comércio e liberação de serviços como academias e salões de beleza, além de bares, lanchonetes e restaurantes.

De acordo com o prefeito, como esse projeto teve o texto redigido na semana passada e aprovado na segunda-feira, a semana de adaptação já estaria contemplada, entrando em ação com sua sanção já prevendo uma maior flexibilização, com aumento da permissão de estabelecimentos em funcionamento com público, horário maior para centro comercial (de 4h para 6h) e shoppings (de 4h para 8h).

Cópia estratégica

Apesar de reconhecer a adesão do município ao Plano São Paulo, a nova legislação propõe exatamente o contrário: cria regras alheias à orientação do programa estadual e decide, por si, o que abre e fecha, o que a torna vulnerável a ações judiciais do estado e deixa em xeque sua aplicação.

O ‘Plano Estratégico de Retomada das Atividades Econômicas do Município de Marília’ é, na verdade, um plágio da Lei 7.354 de 9 de julho de 2020, de Bauru (SP), conforme o Marília do Bem, em parceria com o Blog do Rodrigo, mostrou na última terça-feira. Ambas têm em comum vários artigos inteiros idênticos. Em alguns, o que muda é apenas o nome da cidade.

A ‘Lei do Comércio’ da cidade vizinha teve vida curta: na sexta (17), enquanto o prefeito Daniel encenava a entrega do projeto ao presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedia liminar que suspendia os efeitos da lei bauruense, em atendimento a uma Adin (Ação Indireta de Inconstitucionalidade) proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

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A situação das regiões no Plano São Paulo, que regulamenta a reabertura gradual das atividades econômicas, foi atualizada: Campinas e Araçatuba avançaram da fase vermelha – a mais restrita, em que apenas atividades essenciais estão liberadas – para a fase laranja. Já a região de Araraquara passou da fase laranja para a amarela. Nenhuma região do estado retrocedeu.

Marília se manteve na Fase 2 (laranja), de “controle”, com permissão de abertura limitada somente ao comércio geral, restringindo o funcionamento de academias, salões de beleza, bares, lanchonetes e restaurantes.