O Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que havia sido aprovado, no próprio Congresso, que suspendia os despejos e remoções até o dia 31 de dezembro de 2021. Esse projeto visava a proteger o isolamento social em um momento em que essa é uma condição essencial para evitar o contágio, as hospitalizações e as mortes.

Vale lembrar que já havia uma medida do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também afirmava a mesma coisa, ou seja, impedia a remoção de famílias em situação de emergência habitacional. “O que estamos vendo com essas situações é que o tema moradia começa finalmente a entrar na pauta do Judiciário e do Legislativo no nosso país”, avalia Raquel.

No cenário internacional, ocorreu um referendo inédito no último final de semana, na cidade de Berlim, na Alemanha: como resultado,  a cidade tem, a partir de agora, o direito de expropriar os apartamentos de grandes proprietários corporativos de apartamentos de aluguel que tenham mais de 3 mil unidades em seu poder. Essa expropriação será feita pelo valor venal.

Esse fato não é exclusivo de Berlim, que enfrenta uma crise de moradia de aluguel, mas de várias cidades da Europa. O que acontece é que esses proprietários corporativos monopolizaram o mercado de aluguel na cidade e parte do estoque público foi comercializada para esses grandes proprietários. A cidade vivia uma crise de despejo e falta de opção de moradia para as pessoas com renda menor.

Esse é o primeiro passo para que esse quadro mude. Em Barcelona, entrou em vigor uma determinação de proibição de aluguel de pedaços de imóveis para o Airbnb – plataforma de aluguel por temporada. Há uma luta na cidade com a crise de aluguéis gerada por essas plataformas.

Disponível em: A coluna Cidade para Todos, com a professora Raquel Rolnik, vai ao ar toda quinta-feira às 8h30, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM)