A Câmara Municipal de Vereadores de Marília fará sua 14ª sessão ordinária nesta segunda-feira (08), às 16 h, na sede da Casa de Leis, à rua Bandeirantes, nº 25, Centro. A reunião pode ser acompanhada nas redes sociais do legislativo e na TV Câmara.

Na pauta da sessão está previsto a discussão de um único projeto: o Plano Diretor de Marília.

A matéria estava suspensa desde agosto, visto que o Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana de Marília não concordou com o documento.

O Projeto de Lei Complementar 16/2022, enviado à votação pela administração Daniel Alonso, justifica sua aprovação devido a necessidade de revisão periódica do Plano Diretor, bem como para cumprir com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e a Prefeitura.

O Prefeito Daniel Alonso destaca que fez cinco audiências públicas em 2019 para discutir com a população sobre o assunto e que também teria incorporado sugestões do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana.

O Projeto possui 18 emendas, sendo sete do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos) e 11 do vereador Marcos Custódio (Podemos).

O que é o Plano Diretor do Município?

O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município. Deve ser elaborado com a participação da sociedade, trata-se de um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.

Ao propor caminhos para atingir esses objetivos, o Plano busca compatibilizar as ações do poder público e da iniciativa privada para que o planejamento do município atenda às necessidades coletivas de toda a população.

Infelizmente, no nosso município, o Plano Diretor tornou-se um colcha de retalhos à servidos dos interesses privados da construção civil. Na administração Daniel Alonso este problema foi ampliado.