O presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), convocou Audiência Pública para dar conhecimento e realizar eventuais debates do Projeto de Lei nº 35/2020, de iniciativa do Executivo Municipal.

O projeto visa estabelecer as diretrizes orçamentárias (LDO) a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício de 2021. A audiência pública ocorrerá no dia 04 de junho de 2021, às 9 h, no Plenário da Câmara Municipal.

A LDO estabelece as metas e as prioridades do governo ano a ano, a projeção da receita, os critérios à alocação dos recursos do orçamento municipal, sua estrutura, organização e diretrizes gerais para o exercício seguinte.

Ela permite reavaliar anualmente e implementar as correções necessárias ao PPA (Plano PluriAnual). Ou seja, a LDO estabelece as normas à elaboração do orçamento e compatibiliza as metas anuais a serem alcançadas, servindo ainda para orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) do município.

Em suma, a LDO é o instrumento de conexão entre o planejamento de curto prazo do orçamento municipal (LOA) e o planejamento de longo prazo presente no PPA, o qual é reavaliado de 4 em 4 anos.

A dinâmica orçamentária municipal pode ser conhecida com maiores detalhes na Pílula do Bem disponível aqui.

A Prefeitura Municipal fez a sua audiência pública para produzir a LDO em abril e você pode conferir aqui.

Devido à pandemia da Covid-19, a participação popular ficará restrita garantida por meio do recebimento de perguntas e sugestões pelo e-mail camara@camar.sp.gov.br. As mensagens serão recebidas até o horário de início da audiência pública.