A Câmara Municipal de Marília aprovou na sessão desta segunda-feira, 13 de junho, o Projeto de Lei da Prefeitura de Marília que autoriza a concessão dos serviços públicos de água e esgoto do município, o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).

A votação ocorreu de forma rápida. Júnior Féfin (União Brasil) ainda teve um pedido de vistas para adiamento, mas este foi rejeitado pelo plenário. Votaram contra o projeto os vereadores Eduardo Nascimento (PSDB), Ivan Negão (PSB) e Féfin.

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) argumenta no projeto que tal projeto se justifica pelas “dificuldades técnicas e financeiras do DAEM”, e que solicita a autorização da concessão do Departamento através de licitação na modalidade de concorrência pública.

O projeto prevê que a empresa que for contemplada com a concessão do Daem deverá “proceder a totalidade dos investimentos financeiros necessários à correta prestação dos serviços públicos por sua conta e risco” e que “a fixação das tarifas será de forma a atender as necessidades de investimentos e princípio da modicidade [preço mais baixo”.

O projeto, no entanto, não estabelece percentuais, sendo que a empresa vencedora poderá adotar os valores que bem entender nas tarifas de água e esgoto.