O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não prestar depoimento à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (28) e irá recorrer, no Supremo Tribunal Federal, da decisão do ministro Alexandre de Moraes. O depoimento do presidente estava marcado para as 14h.

Em seu lugar, compareceu o advogado-geral da União, Bruno Bianco, que apresentou um documento alegando o direito de ausência de Bolsonaro no interrogatório.

Segundo auxiliares palacianos, prevaleceu o entendimento da AGU de que ele não é obrigado a comparecer à PF, como determinou o ministro do STF na véspera. A pasta irá agora recorrer da decisão.

A intimação para que o presidente falasse com os investigadores ocorre no âmbito do inquérito que apura vazamento de investigação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre ataque hacker às urnas.

Na manhã desta sexta-feira, interlocutores da AGU mantinham em conversas com o mesmo posicionamento apresentado a Moraes em uma petição dois dias antes.

A avaliação de que Bolsonaro não é obrigado a depor se baseia em julgamentos do STF de duas ações (ADPF) sobre condução coercitiva.

Em 2018, por maioria, o STF decidiu que o instrumento, que ganhou notoriedade em casos da Lava Jato, é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo.

​Nesta sexta, mais cedo, mas sem citar o STF, Bolsonaro falou em “interferências” no Poder Executivo. “[Em 2021] enfrentamos também outras atribulações. Interferências no Executivo, as mais variadas possíveis”, disse.

“Sempre, da nossa parte, jogando com aquilo que nós temos e aquilo que nós juramos respeitar por ocasião da nossa posse, a nossa Constituição”, completou Bolsonaro.

Fonte: Folha de SP