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Arrecadação municipal sofre queda de 45% no 2º quadrimestre

Em audiência, equipe econômica mostrou que as receitas municipais sofreram queda de 45%; Portal da Transparência apresenta déficit de 1,2% no período ler

29 de setembro de 2020 - 15:54

De maio a agosto deste ano, as receitas do município de Marília sofreram queda de 45%. Esta informação foi divulgada na manhã desta terça-feira, 29 de setembro, por integrantes da equipe econômica da Prefeitura durante audiência realizada no plenário do Poder Legislativo. Portal da Transparência apresenta, no entanto, déficit de 1,2% entre o valor previsto e o total arrecadado pela Prefeitura no segundo quadrimestre.

A audiência, promovida de forma remota, com transmissão pela emissora legislativa TV Câmara, foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Rezende (PSD). Na plenária foi apresentada a movimentação financeira do município, com detalhamento de receitas e despesas.

Dados e planilhas subsidiaram as explicações do assessor de assuntos estratégicos da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, Bruno de Oliveira Nunes.

“As receitas chegaram a 67% do previsto neste segundo quadrimestre. O recuo chegou perto de R$ 40 milhões. Contudo, tivemos aportes em decorrência da covid-19 e do apoio vindo da União, através da Lei Complementar n.º 173/2020, R$ 50 milhões. Referentes à Lei 173/2020, que inicialmente seriam 4 parcelas, receberemos mais duas”, informou Bruno Nunes.

As arrecadações próprias do Município, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), além dos repasses estaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), corresponderam às quedas mais acentuadas em decorrência da quarentena e isolamento contra a covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus, Sars-CoV-2).

Ao final da audiência, o secretário municipal de Fazenda, Levi Gomes, sintetizou que as frustrações de receitas, que podem chegar ao patamar de 45% menor ante a arrecadação prevista inicialmente, ocorreram em consequência dos efeitos econômicos da pandemia.

Ainda está vigente no Município o decreto para contenção de despesas e gastos, além disso, conforme explicou o assessor Bruno Nunes, a Prefeitura mantém ativo o comitê que analisa e pondera sobre a situação fiscal.

Os aportes para o custeio da covid-19 são considerados “verbas carimbadas”, não podem ser redirecionadas para outras finalidades. Ao término das explicações da equipe, os vereadores que participaram da audiência se manifestaram.

A apresentação revelou ainda que a cidade tem perto de R$ 500 milhões em dívidas de longo prazo, um volume que cresceu com inclusão de novas despesas como um parcelamento de R$ 151 milhões em dívidas com Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), R$ 29 milhões de precatórios (dívidas por ações judiciais de cobranças diversas) e R$ 11 milhões em um ajuste de dívida do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília). A cidade tem ainda uma dívida de curto prazo na faixa de R$ 84 milhões.

Confira a audiência completa no vídeo abaixo:

Balanço geral

Já o balanço geral entre previsão de receitas e receitas realizadas indica que o município de Marília está com déficit de 1,2% no período, segunda aponta o Portal da Transparência do município.

A previsão de arrecadação era de R$ 260,42 milhões. O total arrecadado foi de R$ 257,3 milhões, ou seja, aproximadamente R$ 3 milhões a menos devido, principalmente, as transferências federais e estaduais.

Conforme o Marília do Bem já havia analisado em junho, o balanço geral do orçamento da Prefeitura de Marília comprava um déficit geral menor do que o da arrecadação exclusivamente municipal devido aos repasses estaduais e federais terem crescido durante a pandemia.

O rombo verificado no orçamento da cidade pode ser considerado resultado direto da ação do prefeito Daniel Alonso (PSDB) e sua equipe financeira no enfrentamento à pandemia da Covid-19. A conta dos incentivos fiscais municipais, anunciados antes, sem planejamento, no “calor” das medidas restritivas de enfrentamento à doença, começa a cobrar seu preço.

Também em junho, nós já havíamos alertado que o rombo no orçamento tenderia a crescer devido a inexistência, antes prevista, de superávit orçamentário por excesso de arrecadação, levando em conta os últimos anos, com arrecadação extra.

É certo dizer que para o decorrer do último quadrimestre a tendência é a pandemia da Covid-19 impactar ainda mais as finanças municipais, já que tanto o controle da doença na cidade tem registrado o maior número de casos, médias móveis e óbitos no mês de setembro, ao passo que o Portal da Transparência já mostra arrecadação prevista acima do total amealhado só neste mês, com déficit de 1,14%.

No acumulado dos dois primeiros quadrimestres do ano de 2020, a arrecadação total apresenta um superávit de R$ 1,5 milhões (0,28%) em relação ao valor previsto.

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