A morte prematura do vereador Ivan Luiz do Nascimento, o Ivan Negão (PSB), aos 42 anos, ontem (5), vítima de um infarto fulminante, abriu uma discussão no meio político sobre quem deve assumir a cadeira na Câmara Municipal de Marília.

O primeiro suplente, conforme resultado eleitoral de 2022, é o médico e o atual secretário da Saúde do município Drº Nechar. Entretanto, conforme certidão de filiação partidária, obtida ontem (05), Drº Nechar não estaria filiado ao PSB (Partido Socialista Brasileiro), pelo qual foi eleito e diplomado na eleição de 2020.

Nechar, em entrevista ao Jornal do Povo, afirmou que, de fato, chateado com a falta de apoio do PSB em 2020 e de promessas não cumpridas pela família Camarinha durante sua eleição, decidiu se desfiliar.

Porém, a executiva estadual do PSB solicitou seu retorno que ocorreu em 22/02/2022. Segundo Nechar,

“Estou tranquilo, tenho meu trabalho, meus compromissos e sigo em paz. Logo após as eleições de 2020, fiquei muito decepcionado porque os Camarinhas, mais uma vez, prometeram, mas não me deram nenhum apoio na campanha. Naquela época eu estava atravessando uma situação muito difícil e realmente fiquei sem condições de tocar a campanha financeiramente e não moveram uma palha pra me ajudar. Daí, decidi me afastar. Mas, o Caio França, o Márcio França, que são amicíssimos meus, pediram para eu voltar”, afirmou.

O ex-deputado federal e ex-vereador Nechar assegurou que

“Estou devidamente filiado ao PSB e agora vem essa cambada de canalhas, golpistas querendo desabonar minha pessoa, desqualificar o meu trabalho. Quem é essa gente para querer impedir minha posse? Conheço bem isso aí e estou tranquilo, sem desespero por mandato. Fui deputado federal, já tive mais de 54 mil votos, tenho uma história de respeito da população e consideração de amigos que me permitem servir Marília como secretário da Saúde, uma área extremamente difícil, ou qualquer outro cargo, eletivo ou não”.

O que diz a legislação eleitoral sobre o tema?

A legislação eleitoral já consolidou o entendimento de que as vagas de vereadores são dos partidos políticos. E a desfiliação sem justa causa reconhecida leva a perda do mandato por parte de qualquer cidadão eleito por infidelidade partidária.

Ainda segundo a lei, a suplência é cargo de expectativa. Efetivamente, a aplicação da infidelidade partidária não ocorre sobre os suplentes de vereadores de maneira imediata. O caminho natural é a posse do primeiro suplente e, em seguida, a solicitação do partido pela cadeira de vereador nos casos de infidelidade partidária.

No caso do Drº Nechar, o retorno dele ao PSB e a aceitação tácita do partido por abrigá-lo na agremiação novamente descaracteriza o pedido de desfiliação dele para fins de perda de mandato por infidelidade partidária.

Como fica a situação do segundo suplente?

O segundo suplente, também eleito e diplomado, é Fábio Protetor. Diante do quadro acima, caso não haja nenhuma provação do partido, o segundo suplente pode contestar a posse do Drº Nechar até 30 dias após o ocorrido.

A contestação pode ocorrer devido a desfiliação anterior de Nechar do PSB. Há entendimentos na Justiça brasileira de que a simples desfiliação, mesmo com o retorno posterior, faria a fila da suplência andar. E, dessa maneira, Fábio Protetor seria o primeiro suplente desde 22/02/2022.

Em entrevista para o Jornal da Manhã, Drº Nechar teria garantido que, caso assumisse, convidaria para trabalhar com ele na Câmara o ativista Fábio Protetor, ou seja, o suposto primeiro suplente de vereador para ocupar a vaga aberta pela morte de Ivan Negão.

Dessa maneira, caso Fábio aceitasse o convite, ele perderia a legitimidade jurídica para cobrar na Justiça Eleitoral a cadeira do Drº Nechar, após sua posse.

O que está em jogo?

A ocupação da vaga deixada pela morte de Ivan Negão envolve o controle político da Câmara de Vereadores por parte do poder Executivo.

Até a última eleição da Presidência do Legislativo mariliense, que ocorreu em 13/12/2022, o Prefeito Daniel Alonso (Sem Partido) tinha o controle das votações, com o apoio da maioria dos vereadores, até então comandada pelo ex-Presidente Marcos Rezende (PSD). Inclusive, a população apelidou o legislativo de “puxadinho” do Daniel.

A vitória surpreendente da oposição, colocou na Presidência da Câmara, o vereador Eduardo Nascimento (PSDB) que prometeu um Legislativo mais atuante, independente, com capacidade fiscalizadora ampliada. Nascimento, até o falecimento de Ivan Negão, tinha consolidado uma maioria simples contra o poder Executivo.

Quando Drº Nechar assumir a cadeira, essa maioria simples retorna para o lado do poder Executivo. Eleito na base eleitoral da família Camarinha, Nechar pode tornar-se fiel da balança na sobrevivência política do clã Alonso.

Ao Jornal da Manhã, Drº Nechar já adiantou que

“Tenho muita gratidão pelo prefeito Daniel e não vou tomar nenhuma decisão sem antes conversar com ele e com o grupo político do qual faço parte”.

Em miúdos, a presença de Drº Nechar na Câmara de Vereadores poderá trazer o legislativo mariliense à condição de “puxadinho” do prefeito Daniel Alonso novamente. Garantindo assim, proteção e tranquilidade para passar votações importantes nos dois últimos anos de mandato.