O Congresso Nacional antecipou para a tarde desta quinta-feira (20), às 15h, a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Antes disso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) precisa aprovar o relatório final desenvolvido pelo relator e senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentado na madrugada de hoje.

De acordo com o parecer, o orçamento da União deve apresentar um superávit primário de R$ 15 bilhões em 2025, revertendo o déficit de R$ 11 bilhões registrado em 2024. No ano passado, o cálculo não considerou os R$ 32 bilhões destinados a minimizar os impactos da catástrofe climática no Rio Grande do Sul (RS). Os gastos primários, por sua vez, excluem despesas com a dívida pública.

Inicialmente, a previsão era que a CMO votasse o relatório apenas na sexta-feira (21), o que adiaria a análise do texto pelos plenários da Câmara e do Senado para a próxima semana. No entanto, com a sessão conjunta do Congresso marcada para esta quinta-feira, a comissão decidiu antecipar calendário de votação para analisar o parecer nesta manhã.

Em um vídeo enviado à imprensa, o relator Angelo Coronel atribuiu a antecipação à “eficiência” e “boa vontade” da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, que realizaram as adaptações necessárias após as modificações solicitadas pelo governo. Segundo ele, a ideia é resolver tudo nesta quinta-feira.

“É uma peça que está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo do governo modificar várias rubricas [despesas]. Até essa terça-feira, veio ofício do governo solicitando modificações”, afirmou o senador.

O PLOA foi enviado ao Congresso em agosto do ano passado e, conforme a Constituição, deveria ter sido aprovado até dezembro de 2024. No entanto, a falta de consenso levou ao adiamento da votação para este ano.

Enquanto o orçamento de 2025 não é aprovado, os gastos mensais do governo ficam limitados a 1/12 do valor estipulado para cada mês de 2024. Como consequência, reajustes salariais do funcionalismo público, além de diversas despesas e investimentos, seguem congelados até a conclusão da votação.

Redação: Ana Rafaela Nascimento
Revisão: Ester Lais Costa Aquino
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