As dívidas municipais se dividem em duas partes: a dívida de curto prazo (dívida flutuante ou passivo financeiro) e a dívida de longo prazo (dívida fundada ou passivo permanente).

A dívida de curto prazo comparada ao nosso orçamento familiar equivale-se àquelas dívidas que fazemos na padaria e/ou na venda por meio de cadernetas. A ausência de pagamento no final de cada período, geralmente mensal, acarreta o cancelamento e a interrupção do fornecimento de bens de consumo imediatos, inviabilizando assim o cotidiano da administração pública.

No caso do orçamento público, trata-se de restos à pagar, serviços da dívida à pagar, depósitos, débitos de tesouraria, São movimentações financeiras e por essa característica, não dependem de autorização orçamentária, sendo classificada no orçamento público como despesas “extra-orçamentárias”.

A dívida de longo prazo trata-se de compromissos com credores domésticos e internacionais celebrados pela administração pública com prazos de vencimentos superiores há 12 meses. Enquadra-se nessa alínea dívidas contraídas em operações de crédito nos bancos, precatórios (dívida judicial), dívida mobiliária, etc.

Sua amortização ou resgate depende de autorização legislativa. Comparando-a ao orçamento familiar trata-se de dívidas como o financiamento da casa própria, o pagamento de um consórcio para adquirir um novo automóvel, etc. Portanto, esse tipo de dívida só faz sentido quando seja essencial para trazer retorno coletivo difuso. Do contrário, trata-se apenas de comprometer a capacidade presente e futura da prefeitura de implementar políticas públicas sociais visando à ampliação da qualidade de vida dos cidadãos.

No caso do município de Marília, em 2018, essa dívida era de R$ 305.352.297,66 (Trezentos e Cinco milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e ssessenta e seis centavos). Até o momento, os números de 2019 ainda não foram publicados.

No tocante as despesas municipais elas podem ser classificadas e organizadas de maneiras diversas. Entre elas, as mais utilizadas são: segundo secretárias ou órgãos de governo, segundo funções de governo e segundo principais itens (material de consumo, serviços de terceiros, etc.).

O mesmo pode ocorrer com o orçamento doméstico: gastos por membro da família (pai, mãe, caçula, etc.), gastos por categoria (alimentação, vestuário, escola, transporte, etc.) e uma combinação de ambos.

Na maioria dos casos, a opção no orçamento público é agrupar as despesas municipais a partir das secretarias ou órgãos de governo. Marília parece não  fugir dessa tendência. Sendo assim, devemos analisar os montantes dos valores empenhados e gastos por cada secretaria municipal. Dessa maneira, fica relativamente fácil verificarmos as prioridades de cada gestor nos últimos anos.

Por exemplo, concentrar recursos em despesas de secretarias meios, tais como obras públicas, serviços urbanos, planejamento urbano, etc., em contraposição às secretarias fins como, por exemplo, saúde e educação, sobretudo, no subitem serviços, pode ser um indicio de propensão a ilícitos.

Em suma, uma gestão eficaz das dívidas e das despesas municipais pelo prefeito é essencial para um orçamento público equilibrado, liberando muitos recursos para as autoridades públicas aplica-los no bem estar de cada um de nós.

Por exemplo, pagar em dia a dívida de curto prazo restabelece a confiança dos fornecedores na administração, reduzindo o valor dos preços contratados, já que muitos fornecedores elevam seus preços já prevendo uma demora no pagamento por parte da prefeitura.

Na próxima matéria, a partir do conhecimento acumulado até aqui sobre receitas e despesas públicas, vamos demonstrar, de maneira geral, como é o processo de elaboração de um orçamento público municipal. Para, a partir de então, apresentarmos, acompanharmos e avaliarmos o orçamento público no município de Marília.