Ao longo desta semana, especificamente entre os dias 09 e 11 de janeiro, o prefeito Daniel Alonso e seus assessores comissionados vem divulgando nas redes sociais e na mídia tradicional matéria informativa afirmando que nos últimos três anos a Prefeitura entregou mais de 6.000 imóveis na cidade. E que tais números configuram a maior ação de política habitacional da história do município.

Segundo o prefeito,

“É mais um dia de muita alegria para a nossa cidade, já que mais 240 famílias estão realizando o sonho da moradia própria. Parabenizo a todos os novos proprietários do Residencial Murano e que tenham sucesso no novo apartamento. Agradeço mais uma vez à Menin Engenharia e à Caixa por mais essa parceria. Desde o início da nossa gestão, já entregamos 6.000 unidades habitacionais”

Em vídeo na página oficial do prefeito no Facebook ele foi mais explícito, afirmando que:

“Em três anos, chegamos a 6.000 unidades em todas as regiões da cidade. É o maior plano habitacional da história de Marília”.

Será que o prefeito Daniel Alonso sabe o que é plano habitacional, política habitacional?

E você, sabe o que é plano habitacional ou política habitacional?

A definição mais simples de Política Habitacional é o nome dado aos diversos processos de urbanização adotados pelo poder público para o atendimento à população mais carente, de baixa renda à aquisição de casa própria.

Em 2001, com o Estatuto das Cidades combinado a Lei nº 11.124/2005, que criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), ficou estabelecido que a população participaria da elaboração do Plano Nacional de Habitação. A partir deles seria constituído fundos de investimentos públicos geridos pelos conselhos municipais para planejar e executar os Planos Locais de Habitação de Interesse Social.

A partir de 2006, coube aos municípios em parceria participativa com a população adequar a realidade local à legislação federal e estadual de política urbana. A Lei Complementar nº 480 de 09 de outubro de 2006, no Artigo 131 criou o Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana de Marília.

Durante os governos Bulgareli/Tofolli, com ampla participação popular, o Conselho trabalhou muito por dois anos e elaborou o Plano Local de Habitação de Interesse Social. Acreditava-se, naquele momento, que as soluções dos graves problemas de ocupação de solo e moradia na cidade de Marília seria resolvido.

Entretanto, em 2009, o governo federal criou o Programa Minha Casa, Minha Vida. Este programa foi criado com dois objetivos principais: combater a falta de moradia entre a população de baixa renda e estimular a atividade econômica e conter os efeitos da crise mundial de 2008. Além disso, o programa foi desenhado para garantir ganho político nas eleições de 2010 para a coalizão político-partidária do governo, garantindo assim à continuidade do lulopetismo no poder.

Segundo Ana Maria Castelo, Coordenadora de Estudos da Construção Civil do Ibre/FGV,

“O programa foi concebido para ser uma política anticíclica, para combater os efeitos recessivos de uma crise econômica. Ao mesmo tempo, visava atender uma demanda de moradia das famílias de baixa renda. Apesar do crescimento da economia nos anos anteriores, essas famílias não tinham acesso ao mercado de crédito”.

As regras iniciais até 2013, eram bastante promissoras. Focavam a definição de Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, atendendo a população mais carente com generosos subsídios. O agente financeiro é a Caixa Econômica Federal, a qual, em parceria com a prefeitura e com os agentes econômicos liberam os recursos necessários e garante os subsídios a cada empreendimento.

O papel da Prefeitura junto com os governos estaduais e federais é garantir infra-estrutura e contexto local adequado às empresas para incorporarem os empreendimentos. A Prefeitura garante descontos em impostos municipais, investes em escolas, unidades básicas de saúde, asfalto, aparelhos de lazer, entre outros benefícios púbicos.

Só que o Programa trazia no seu DNA a noção da renda, da empregabilidade como base para o acesso aos benefícios. Naquele momento, esta questão parecia resolvida devido aos baixos índices de desemprego no país. Realidade que será revertida a partir de 2013 quando o Programa dá uma guinada e passa a priorizar a Faixa 2, descartando as anteriores, enterrando de vez qualquer perspectiva de política habitacional para as classes baixas, principalmente aquelas excluídas da periferia.

A faixa 2 é de maior rentabilidade para a iniciativa privada e, em poucos anos, ela torna-se o centro do Programa Minha Casa, Minha Vida, deixando assim de beneficiar famílias de baixa renda, excluídas do sistema sócio-econômico brasileiro. Sem grandes avanços, essa faixa da população volta a ser invisível para o mercado e, sobretudo para o governo brasileiro. Inclusive, o presidente Bolsonaro cogita excluir a faixa 1 do programa para 2020.

O sucesso do Programa Minha Casa, Minha Vida foi significativo para o país. Entretanto, passou longe de resolver os problemas de moradia, principalmente para a população mais carente, a qual continua exposta a todo tipo de problema e falta de infra-estrutura de serviços públicos no Brasil e, especificamente no município de Marília.

O município de Marília neste contexto

Em Marília, em 2013, Vinicius Camarinha assume a prefeitura. A parte legal estava toda adequada para incentivar habitações de interesse social no município para resolver o déficit de moradia, bem como garantir dignidade a população que vive em situações precárias.

Mas, nada foi realizado nesta perspectiva. Não houve a constituição dos fundos públicos para os investimentos na cidade na habitação de interesse social. Pior: o Conselho perdeu seu papel deliberativo, sendo deixado de lado em prol do giro ao mercado do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Grandes empreiteiras da cidade e do país chegaram ao município e com apoio da Prefeitura multiplicaram os empreendimentos imobiliários para a faixa 2, a qual, pouco a pouco, foi sendo reforçada por alterações na regra original do Minha Casa, Minha Vida. bem como criação à infra-estrutura local para receber novos empreendimentos, encarecendo o custo de manutenção da própria máquina pública local.

A população mariliense de baixa renda, cada vez mais, foi relegada à periferia, sem acesso à serviços primordiais. O setor público inchou seus serviços, visto que esses novos empreendimentos foram sendo realizados longe do centro administrativo municipal, exigindo novos aparelhos públicos, caros para construir e mantê-los funcionando ao longo do tempo.

O suposto sucesso do maior plano de habitação da história de Marília na administração Daniel Alonso é mito ou verdade?

O maior plano de habitação da história de Marília, com a entrega de mais de 6 mil casas em três anos, amplamente divulgado pelo prefeito Daniel Alonso e seus assessores comissionados, nada mais é do que a continuidade de uma política habitacional equivocada, a qual ganhou força na transição de 2012 para 2013 no governo federal e no município com a administração Vinicius Camarinha. Ou seja, não passa de um mito, de discurso pró-reeleição para 2020.

Dessa maneira, a administração Daniel Alonso aprofundou os erros do antecessor: ampliou os subsídios as famílias da faixa 2, que menos necessitam; autorizou projetos gigantescos da iniciativa privada em regiões distantes da cidade; fazendo crescer o custo dos serviços públicos; teve que ampliar a infra-estrutura local como escolas, unidades básicas da saúde, asfalto, água, etc; teve que realizar novos concursos públicos para contratar servidores para arcar com esses novos serviços, ampliando os custos da prefeitura com funcionários.

Enquanto isto, a população mais carente da cidade está excluída dos benefícios do setor público. As favelas se multiplicam nas periferias: sem infra-estrutura, sem água, iluminação, serviços públicos, etc. Já são mais de 20 pontos de favelização.

Pior é a situação de jovens carentes expostos a todo tipo de violência, principalmente aqueles relacionados ao consumo e tráfico de drogas. Os desdobramentos deste problema sobre toda a cidade é na ampliação de roubos e furtos e violências generalizadas.

E tudo isto ocorre no centro da cidade. Um exemplo, mais que evidente, há alguns metros da Avenida República, abaixo do Tauste Norte, é a favela do Salgado Filho. De um lado, toda precariedade e falta de serviços públicos; do outro lado do vale, condomínios de alto padrão e luxo.

Quais as ações de política urbana, de plano urbano da administração Daniel Alonso para essas regiões?

O Marília do Bem está aberto para a publicação das iniciativas nesta área para a população mais carente da atual administração.