O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Marília e deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB).

O ex-presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), Marco Antônio Alves Miguel também foi condenado na ação. O motivo foi por Alves Miguel ter usufruído período de férias de maneira irregular.

Segundo a ação, Miguel saiu de férias antes de ter direito garantido após 12 meses de trabalho. Sua ausência também não foi publicada no Diário Oficial. Há documentos assinados por ele no período e durante esses dias não houve desconto de salário.

A materialidade do ilícito foi comprovada, entre outras provas, por posts do acusado no Facebook com fotos da família no exterior.

A confirmação da condenação ocorreu por meio da negação do recurso de “embargos de declaração” por Santos Cruz. Ambos devem perder a função pública, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e foram multados a um mês de remuneração, com atualização monetária.

Além disso, estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos. Cabe recurso à decisão.

Consultados sobre a decisão, Vinicius e Miguel consideram que todo o processo foi feito dentro das normas e acreditam na reversão da sentença no Tribunal de Justiça de São Paulo.